TJSC - 0014032-50.2003.8.24.0005

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA PEREIRA DE ANDRADE

CPF *80.***.*24-53

Advogados

OSNY DOLBERTH

OAB: 000666/SC

CPF *23.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:06

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 13:09

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

  • 15/07/2025 13:07

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 111. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIA PEREIRA DE ANDRADE

  • 09/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/07/2025 01:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

  • 09/07/2025 01:15

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 17/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/06/2025 02:54

    Publicação de Edital - no dia 13/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2025

  • 12/06/2025 02:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2025

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0014032-50.2003.8.24.0005/SC AUTOR: ANTONIA PEREIRA DE ANDRADE EDITAL Nº 310077764114 Intimando(a)(s): ANTONIA PEREIRA DE ANDRADE, CPF: *80.***.*24-53 Objeto: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, adiante transcrita.

    SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, por ausência dos pressupostos processuais, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, conforme determina o art. 921, § 5.º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

    Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

    Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe." Valor da causa: 100,00.

    Data da autuação: 23/10/2003.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.    

  • 11/06/2025 15:58

    Intimação por Edital

  • 11/06/2025 15:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC000666

  • 11/06/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025

  • 11/06/2025 15:56

    Expedição de Edital - intimação

  • 11/06/2025 15:44

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/06/2025 01:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/05/2025 01:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

  • 28/04/2025 12:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/04/2025 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA PEREIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/04/2025 12:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/03/2021 11:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 01/03/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 03:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/02/2020 17:01

    Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

  • 26/02/2020 17:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 24/02/2020 16:40

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/06/2018 21:53

    Suspensão - Art. 921, III, §1º CPC

  • 25/06/2018 21:53

    Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

  • 25/06/2018 21:53

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 05/09/2017 16:13

    Arquivado administrativamente

  • 05/09/2017 12:41

    Juntada

  • 13/11/2009 18:17

    Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 02/09.

  • 17/08/2009 15:15

    Aguardando arquivamento

  • 18/03/2008 18:54

    Aguardando arquivamento

  • 18/03/2008 18:11

    Recebimento - SAJ

  • 18/03/2008 16:23

    Despacho determinando arquivamento administrativo - R. h. Arquive-se administrativamente. Intime-se.

  • 17/03/2008 17:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/03/2008 16:26

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/03/2008 16:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/03/2008 14:32

    Juntada de petição - 14860 protocolo

  • 15/01/2008 14:50

    Aguardando petição

  • 13/12/2007 14:02

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0519/2007 Data da Publicação: 13/12/2007 Número do Diário: 350 Página:

  • 11/12/2007 16:48

    Aguardando publicação - Relação: 0519/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Osny Dolberth (OAB 000.666/SC)

  • 06/12/2007 14:07

    Aguardando publicação

  • 06/12/2007 14:07

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 06/12/2007 14:05

    Reabertura de processo

  • 27/09/2007 13:30

    Processo suspenso - SAJ

  • 27/09/2007 13:29

    Ato ordinatório-Cível - Fica concedida a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.

  • 27/09/2007 13:29

    Juntada de petição - Requer a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.

  • 06/08/2007 17:52

    Aguardando petição

  • 02/08/2007 13:48

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0227/2007 Data da Publicação: 01/08/2007 Número do Diário: 258 Página:

  • 30/07/2007 15:21

    Aguardando publicação - Relação: 0227/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Osny Dolberth (OAB 000.666/SC)

  • 07/03/2007 16:29

    Aguardando publicação

  • 07/03/2007 16:28

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 07/03/2007 16:28

    Juntada de petição

  • 21/11/2006 16:33

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0286/2006 Data da Publicação: 20/11/2006 Data da Circulação: 20/11/2006 Número do Diário: 97 Página:

  • 16/11/2006 13:40

    Aguardando publicação - Relação: 0286/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Osny Dolberth (OAB 000.666/SC)

  • 12/09/2006 12:44

    Aguardando publicação

  • 12/09/2006 12:43

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 04/08/2006 13:05

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0202/2006 Data da Publicação: 03/08/2006 Data da Circulação: 03/08/2006 Número do Diário: 24 Página:

  • 01/08/2006 15:32

    Aguardando publicação - Relação: 0202/2006 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de fl. 59, pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos documentos requeridos à fl. 47. 2) Decorrido o prazo, intime-se a autora para manifestar-se sobre o

  • 06/06/2006 10:51

    Aguardando publicação

  • 06/06/2006 10:02

    Recebimento - SAJ

  • 05/06/2006 08:41

    Despacho outros - 1) Defiro o pedido de fl. 59, pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos documentos requeridos à fl. 47. 2) Decorrido o prazo, intime-se a autora para manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento do feit

  • 08/05/2006 17:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/05/2006 17:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/04/2006 08:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/04/2006 08:42

    Juntada de petição - pedido de suspensão por 30 dias.

  • 24/03/2006 16:46

    Aguardando petição

  • 21/03/2006 17:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/03/2006 17:26

    Juntada de petição - Do assistente judiciário da autora, requerendo a dilação de prazo para apresentação de documentos por 60 dias.

  • 20/03/2006 14:18

    Recebimento - SAJ

  • 17/03/2006 15:17

    Processo redistribuído por direcionamento - Instalação da 3ª Vara Cível

  • 17/03/2006 15:17

    Redistribuição de processo - saída

  • 17/03/2006 15:16

    Remessa à Distribuição

  • 17/03/2006 14:14

    Aguardando envio à Distribuição

  • 17/03/2006 10:14

    Recebimento - SAJ

  • 17/01/2006 15:09

    Aguardando publicação - Relação: 0003/2006 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Vanessa Stieven Hoefling (OAB 021.129/SC)

  • 18/11/2005 17:37

    Carga ao Advogado

  • 18/11/2005 17:37

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/10/2005 13:55

    Aguardando decurso do prazo - Prazo 16-20. Pilha 05

  • 18/10/2005 18:53

    Recebimento - SAJ

  • 18/10/2005 18:43

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/10/2005 18:33

    Despacho outros - Defiro o prazo requerido pela autora para cumprimento da decisão de fl. 47. Decorrido os 60 dias, intime-se a autora para, em 10 dias, impulsionar a ação, pena de extinção 2.Publique-se e cumpra-se.

  • 18/10/2005 17:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/10/2005 13:36

    Concluso para despacho - SAJ - Concluso. Pilha 03

  • 17/10/2005 15:46

    Juntada de petição - JUNTADA PI 9

  • 17/10/2005 15:25

    Recebimento - SAJ

  • 07/10/2005 16:10

    Carga ao Advogado

  • 07/10/2005 16:10

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/10/2005 18:41

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0153/2005 Data da Publicação: 05/10/2005 Número do Diário: 11769 Página:

  • 30/09/2005 17:38

    Aguardando publicação - Relação: 0153/2005 Teor do ato: Rel.153/05: "Despacho. Objetivando a regularidade do feito, bem como visando evitar prejuízos a terceiros, determino as seguintes providências: 1) Intime-se o Autor, para que, em 10 (dez) dias, junt

  • 30/09/2005 17:18

    Despacho outros - Rel.153/05: "Despacho. Objetivando a regularidade do feito, bem como visando evitar prejuízos a terceiros, determino as seguintes providências: 1) Intime-se o Autor, para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os seguintes documentos: a)

  • 29/08/2005 17:38

    Aguardando expedir edital - Relação Agosto Pilha 15.

  • 26/08/2005 14:15

    Recebimento - SAJ

  • 23/08/2005 13:18

    Despacho outros - Despacho. Objetivando a regularidade do feito, bem como visando evitar prejuízos a terceiros, determino as seguintes providências: 1) Intime-se o Autor, para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os seguintes documentos: a) 04 (quatro)

  • 22/08/2005 16:40

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/08/2005 15:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/08/2005 14:12

    Concluso para despacho - SAJ - Escaninho Concluso.

  • 29/06/2005 17:33

    Aguardando decurso do prazo - Prazo 06 - 10.

  • 29/06/2005 16:12

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0071/2005 Data da Publicação: 28/06/2005 Número do Diário: 11699 Página:

  • 23/06/2005 17:48

    Aguardando publicação - Relação: 0071/2005 Teor do ato: Rel. V2/05: "Fica intimado o procurador do Autor, para comprovar a publicação do edital de citação, no prazo de 5 (cinco) dias." Advogados(s): Osny Dolberth (OAB 000.666/SC)

  • 23/06/2005 17:20

    Ato ordinatório-Comprovar publicação edital - Rel. V2/05: "Fica intimado o procurador do Autor, para comprovar a publicação do edital de citação, no prazo de 5 (cinco) dias."

  • 07/04/2005 16:13

    Aguardando expedir edital - RELAÇÃO PILHA 21

  • 11/03/2005 13:51

    Aguardando expedir edital - Relação Pilha 21.

  • 30/04/2004 16:17

    Aguardando outros - Aguardando Outros

  • 06/04/2004 16:59

    Aguardando decurso do prazo - Prazo 22/04/2005

  • 19/03/2004 17:56

    Aguardando decurso do prazo - Prazo 05/04/2004

  • 12/03/2004 15:14

    Aguardando cumprimento do mandado - Oficial Genérico

  • 11/03/2004 15:02

    Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente

  • 26/02/2004 13:18

    Despacho outros - CUMPRIR

  • 16/12/2003 14:24

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0113/2003 Data da Publicação: 12/12/2003 Número do Diário: 11335 Página: 97/98

  • 10/12/2003 10:20

    Aguardando publicação - Relação: 0113/2003 Teor do ato: Rel. K2/03 "DESPACHO: Intime-se o Procurador da parte Autora para que, em 10 (dez) dias, cumpra o item 3 do despacho de fl. 11, sob pena das cominações legais." Advogados(s): Osny Dolberth (OAB 0

  • 05/12/2003 17:26

    Despacho outros - Rel. K2/03 "DESPACHO: Intime-se o Procurador da parte Autora para que, em 10 (dez) dias, cumpra o item 3 do despacho de fl. 11, sob pena das cominações legais."

  • 11/11/2003 15:02

    Aguardando decurso do prazo - Prazo 21/11/2003

  • 11/11/2003 13:29

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0096/2003 Data da Publicação: 06/11/2003 Número do Diário: 11310 Página: 74/75

  • 04/11/2003 13:41

    Aguardando publicação - Relação: 0096/2003 Teor do ato: Rel. W1/03 "DESPACHO: I- Defiro, precariamente o benefício da Assistência Judiciária gratuita. II- Intime-se o Procurador da parte Autora para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial juntando aos au

  • 30/10/2003 15:02

    Despacho outros - Rel. W1/03 "DESPACHO: I- Defiro, precariamente o benefício da Assistência Judiciária gratuita. II- Intime-se o Procurador da parte Autora para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial juntando aos autos certidão expedida pelo cartório da

  • 23/10/2003 15:54

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2006

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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