16/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5031326-33.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)RÉU: GERCINDO FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA GRUBER BALAK (OAB SC059412)ADVOGADO(A): CAMILA JAROSZEWSKI (OAB PR112367) DESPACHO/DECISÃO A parte ré contestou antes do cumprimento da liminar de busca e apreensão.

A apreciação da contestação, contudo, deve aguardar a localização do bem, como determinou o Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar (Tema 1040 do STJ).

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte ré para, no prazo de 2 dias, informar a localização do veículo, sob pena multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV, § 2º, do CPC); 2) Aguarde-se o cumprimento da liminar; e 3) Cumprida a liminar, intime-se parte autora para réplica, em 15 dias. 4) Considerando a constituição de advogado particular pela parte ré, arbitro, pelos serviços prestados pelo defensor dativo outrora nomeado, o valor de R$ 146,68 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista a prática de ato isolado, nos moldes da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023.

O recebimento desta verba pressupõe o cadastramento do beneficiário nos termos do art. 2º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019.

Promova-se a requisição de pagamento.
22/07/2025 02:57

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 20:23

Juntada de Petição
11/07/2025 14:23

Juntada de Petição - GERCINDO FERREIRA (SC059412 - JULIANA GRUBER BALAK)
02/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5031326-33.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)RÉU: GERCINDO FERREIRAADVOGADO(A): CAMILA JAROSZEWSKI (OAB PR112367) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
26/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERCINDO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5031326-33.2024.8.24.0930/SC RÉU: GERCINDO FERREIRAADVOGADO(A): CAMILA JAROSZEWSKI (OAB PR112367) DESPACHO/DECISÃO I. Ante as informações prestadas no evento 37, INF1 e os documentos juntados que comprovam a hipossuficiência da parte ré (evento 37, DOCUMENTACAO2), a fim de não prejudicar o exercício do contraditório e ampla defesa, determino que o Cartório proceda à designação de advogado dativo para a ré/executada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (Resolução CM nº 05/2019), seguida do respectivo cadastro no polo passivo.

Após, intime-se o procurador nomeado para, contestar no prazo de 15 dias.

II. Considerando o descumprimento do acordo por parte do réu (evento 36, PET1), intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por abandono.
12/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição
11/06/2025 16:20

Juntado(a)
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 15:55

Juntado(a)
25/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:16

Despacho
23/04/2025 19:28

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 19:27

Juntado(a)
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 14:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 21:38

Decisão interlocutória
29/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
10/01/2025 18:27

Juntada de Petição
11/12/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:43

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
25/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:42

Decisão interlocutória
18/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:43

Juntada de Petição
01/08/2024 14:30

Juntada de Petição
31/05/2024 14:31

Juntada de Petição
27/05/2024 17:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 27/05/2024
16/05/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JAIR JOSE VEIGA
16/05/2024 15:59

Expedição de Mandado - ILSCEMAN
16/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/04/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:10

Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7680650, Subguia 3933660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 648,67
16/04/2024 08:21

Juntada de Petição
11/04/2024 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7680650, Subguia 3933660
11/04/2024 10:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 7680650 - R$ 648,67
11/04/2024 10:50

Juntada - Guia Cancelada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 7672637 - R$ 615,63
10/04/2024 14:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 7672637 - R$ 615,63
10/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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