14/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/07/2025 08:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002121-17.2024.8.24.0167/SC AUTOR: GABRIEL MATOS BERTEADVOGADO(A): PAULA DANIELA BATISTA MARCOLINO (OAB SC064493) DESPACHO/DECISÃO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Após, voltem conclusos.
16/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:00

Determinada a intimação
12/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 19:10

Decisão interlocutória
18/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:02

Redistribuído por sorteio - (GPBUN01 para ARUJFP01)
17/10/2024 10:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/10/2024 10:02

Alterado o assunto processual
02/08/2024 15:54

Terminativa - Declarada incompetência
01/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:04

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/07/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL MATOS BERTE. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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