18/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011238-36.2024.8.24.0004/SC AUTOR: BARBARA SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): CLARA DE SOUZA MACIEL (OAB SC063328) DESPACHO/DECISÃO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Após, voltem conclusos.
16/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:02

Determinada a intimação
12/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 19:09

Decisão interlocutória
03/10/2024 18:37

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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