27/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Conclusos para decisão - 27/06/2025 18:27:06)
27/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
25/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/06/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 12/06/2025 14:00. Refer. Evento 174
13/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
13/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
12/06/2025 13:11

Juntada de Petição
12/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
12/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
12/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300235-80.2019.8.24.0163/SC AUTOR: MARIA DAS DORES LUCIANOADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. 1.

A parte autora requereu, no evento 177.1, a substituição da testemunha Marlene Bitencourt Anselmo, arrolada na petição apresentada no 163.1, uma vez que a dita testemunha estaria enferma e, portanto, impossibilitada de comparecer à audiência de instrução e julgamento designada.

Acerca da substituição das testemunhas, dispõe o art. 451 do Código de Processo Civil: Art. 451.

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Nada obstante a sobredita previsão legal, a parte autora não logrou êxito em demonstrar que se trata de pessoa enferma, uma vez que não apresentou qualquer documento comprobatório das suas afirmações (como, por exemplo, atestado médico). 1.1.

Portanto, indefiro o pleito. 2.

Fica a parte autora intimada de que poderá comprovar, até o início da solenidade, a impossibilidade da testemunha de depor.

Intime-se.
11/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/06/2025 16:24

Indeferido o pedido
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300235-80.2019.8.24.0163/SC AUTOR: MARIA DAS DORES LUCIANOADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) DESPACHO/DECISÃO 1. Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2025, às 14h00min (166.1), a procuradora da parte autora requereu sua redesignação.

Em síntese, alegou que possui outras audiências designadas na Comarca de São João Batista/SC, no dia 11/06/2025, nos autos n. 5000924-51.2024.8.24.0062 e n. 5003853-91.2023.8.24.0062.

Disse que, considerando o deslocamento necessário entre as comarcas e a complexidade logística, não seria possível o retorno em tempo hábil para a regular participação na audiência designada para o dia 12/06/2025 (178.1).

Vieram conclusos.

Decido. 2.

INDEFIRO o pedido de redesignação/adiamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/06/2025, uma vez que a audiência de instrução e julgamento do presente feito foi designada em data anterior às audiências mencionadas pela procuradora.

Além disso, há a possibilidade de participação do ato por meio de videoconferência.

Assim, AUTORIZO a participação da causídica que representa os interesses da parte autora na audiência referida por meio virtual, devendo ser cientificada de que o acesso à sala virtual é de sua inteira responsabilidade.

Devendo, ainda, possur internet/wifi de qualidade e equipamento moderno que comporte o sistema de audiência virtual. 3. Intime-se.
10/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 15:58

Indeferido o pedido
10/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:48

Juntada de Petição
09/06/2025 13:32

Juntada de Petição
20/05/2025 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/05/2025 16:19

Juntada de Petição
13/05/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 12/06/2025 14:00
07/02/2025 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 172
09/01/2025 16:23

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/10/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE JOSINO FELICIDADE. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE BITENCOURT ANSELMO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:33

Decisão interlocutória
13/09/2024 10:41

Juntada de Petição
21/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/08/2023 22:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/08/2023 22:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/07/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 19:52

Determinada a intimação
05/07/2023 18:32

Juntada de Petição
05/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
07/05/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
26/02/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 26/02/2023
15/02/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
15/02/2023 13:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/02/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5037129, Subguia 2643458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 255,17
14/02/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/02/2023 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5037129, Subguia 2643458
14/02/2023 15:20

Juntada - Guia Gerada - MARIA DAS DORES LUCIANO - Guia 5037129 - R$ 255,17
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/02/2023 14:57

Juntada de Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/01/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
23/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/12/2022 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
08/12/2022 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
08/12/2022 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
05/12/2022 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
01/12/2022 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
23/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2022 Prazo do edital: 23/12/2022 Prazo de citação/intimação: 13/01/2023
22/11/2022 15:25

Expedição de ofício - 6 cartas
22/11/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERALDO BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISETE DA CUNHA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GONZAGA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ MÁRCIO DE SOUSA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA BITENCOURT TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022
22/11/2022 14:06

Despacho
21/11/2022 13:09

Conclusos para decisão
07/11/2022 08:16

Juntada de Petição
04/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
01/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
07/10/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/09/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/09/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/09/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/09/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/08/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/08/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/08/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/08/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/08/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/08/2022 13:07

Expedição de ofício
16/08/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 18:06

Despacho
15/08/2022 10:35

Conclusos para decisão
30/06/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/06/2022 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 14:56

Juntada de Petição
26/05/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/05/2022 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 021/2022 CONSIDERANDO a situação excepcional em decorrência das fortes chuvas que ocorrem no município de Capivari de Baixo e região, ocasionand
04/05/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 20/2022
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/04/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 14:43

Despacho
02/09/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/08/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/07/2021 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 26/07/2021
16/06/2021 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
15/06/2021 14:56

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
02/06/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1721751, Subguia 1040744 - Boleto pago (1/1) - R$ 57,86
02/06/2021 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/05/2021 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1721751, Subguia 1040744
28/05/2021 14:29

Juntada - Guia Gerada - MARIA DAS DORES LUCIANO - Guia 1721751 - R$ 57,86
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/05/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/05/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
29/04/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/04/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
08/04/2021 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
18/03/2021 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
18/03/2021 16:46

Expedição de ofício - 2 cartas
18/03/2021 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCILIO ARCIMIRO JOAQUIM. Justiça gratuita: Não requerida.
18/03/2021 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/03/2021 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NECI JOAQUIM DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/02/2021 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/02/2021 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 06/02/2021
08/02/2021 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 06/02/2021
04/02/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
04/02/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
03/02/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 40 - Expedição de mandado - 03/02/2021 15:54:22
03/02/2021 15:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 41 - Expedição de mandado - 03/02/2021 15:54:32
03/02/2021 15:54

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
03/02/2021 15:54

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
03/02/2021 15:45

Juntada de Ofício cumprido
03/02/2021 14:32

Juntada de Petição
29/01/2021 09:48

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
28/01/2021 18:46

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2021 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/01/2021 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/01/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/01/2021 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/01/2021 14:07

Expedição de ofício
18/01/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/12/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2020 16:58

Despacho
23/10/2020 12:09

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2020 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 348,29
21/10/2020 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/10/2020 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
16/09/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:43

Remessa Interna - Devolução - CPVACONT -> CPVAUN
08/09/2020 13:43

Juntada - Guia Gerada - MARIA DAS DORES LUCIANO Guia nº 686.768 - R$ 345,29
03/09/2020 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> CPVACONT
17/08/2020 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
14/07/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 13:53

Decisão interlocutória
29/03/2020 04:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/09/2019 17:16

Conclusos para despacho
16/09/2019 14:25

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCPB.19.10008401-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/09/2019 14:19
05/09/2019 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0987/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:
04/09/2019 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0987/2019 Teor do ato: 1. A CRFB/1988 dispõe no art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Por sua vez, no plano in
03/09/2019 13:12

Determinado a emenda da inicial - 1. A CRFB/1988 dispõe no art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Por sua vez, no plano infraconstitucional, o art. 98 do CPC/2015 est
10/04/2019 17:39

Conclusos para despacho
09/04/2019 11:45

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300544-72.2017.8.24.0163.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00