TJSC - 5025907-40.2024.8.24.0022
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5025907-40.2024.8.24.0022/SC AUTOR: CATARINA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO VENTURA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. -
28/08/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 22:50
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 61
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27/08/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5025907-40.2024.8.24.0022/SCAUTOR: CATARINA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO VENTURA DE JESUSSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CATARINA GARCIA DOS SANTOS contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e RECONHEÇO e DETERMINO a averbação do período de 18-5-1971 a 5-3-1979 como exercido em atividade rural, em regime de economia familiar, para fins de carência; Por fim, fica isento o INSS do pagamento das custas finais e despesas processuais, exceto eventuais conduções de oficial de justiça, as quais deverão ser recolhidas pelo executado (art. 33, § 1º, da Lei Complementar 156/1997, bem como nos termos do art. 7º da Lei n. 17.654/2018). CONDENO a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho despendido e a natureza da causa (art. 85, §3º, inc.
I, do CPC), excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ). Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inc.
I, do CPC, uma vez que, apesar da iliquidez da sentença e do que indica a Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, considerando a condenação do INSS ao pagamento do benefício por curto período, ainda que sejam considerados os juros e a correção monetária, o proveito econômico obtido não ultrapassa 1.000 salários-mínimos.
Nesse sentido: TRF4 5012604-07.2015.404.9999, QUINTA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, juntado aos autos em 7-4-2016 e TJSC, Reexame Necessário n. 0004178-59.2009.8.24.0025, de Gaspar, Rel.
Des.
Sérgio Roberto Baasch Luz, Jul.
Em 3-5-2016.
Publicada em audiência.
Presentes Intimados.
Intime-se o INSS. Publique-se.
Registre-se.
Após o trânsito, se houver, fica autorizada a retirada dos documentos que estão depositados em Juízo.
Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal.
Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. -
20/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 17:30
Julgado procedente em parte o pedido
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25/07/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025907-40.2024.8.24.0022/SCRELATOR: RAFAEL RESENDE BRITTOAUTOR: CATARINA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO VENTURA DE JESUSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 18/06/2025 - Despacho -
18/06/2025 14:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 18/06/2025 14:00. Refer. Evento 34
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18/06/2025 14:56
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:34
Despacho
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18/06/2025 13:45
Conclusos para decisão
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25/05/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
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25/05/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 18:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 18/06/2025 14:00
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30/04/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:29
Decisão interlocutória
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25/04/2025 12:58
Conclusos para decisão
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24/04/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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14/01/2025 19:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:52
Decisão interlocutória
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09/01/2025 16:33
Conclusos para decisão
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09/01/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 19:55
Decisão interlocutória
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19/11/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA GARCIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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19/11/2024 06:59
Conclusos para decisão
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18/11/2024 14:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/11/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA GARCIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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18/11/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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