TJSC - 5005653-49.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 16:34
Baixa Definitiva
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12/07/2023 15:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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12/07/2023 14:43
Custas Satisfeitas - Parte: VALDENIR SOLDA MARCELINO
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12/07/2023 14:43
Custas Satisfeitas - Parte: EMILI MARCELINO BONFANTE
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12/07/2023 14:43
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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05/07/2023 13:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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05/07/2023 13:13
Transitado em Julgado
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05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 29
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19/05/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2023 12:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50011128320188240020/SC
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10/05/2023 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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10/05/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2023 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005653-49.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF AGRAVADO: VALDENIR SOLDA MARCELINO ADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA GUIMARAES (OAB SC061237) ADVOGADO(A): ANA PAULA PETZOLDT (OAB SC052228) AGRAVADO: EMILI MARCELINO BONFANTE ADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA GUIMARAES (OAB SC061237) ADVOGADO(A): ANA PAULA PETZOLDT (OAB SC052228) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/04/2023 08:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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20/04/2023 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/04/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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13/04/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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13/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 09:22
Despacho
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13/02/2023 09:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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09/02/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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09/02/2023 13:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 365 do processo originário.Número: 50034918120238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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