TJSC - 5000104-66.2023.8.24.0159

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

EDINAMAR NEVES

CPF *65.***.*49-91

Advogados

EDINEI WIGGERS

OAB: 022026/SC

CPF *78.***.*00-53

BERTILO BORBA

OAB: 005067/SC

CPF *44.***.*77-49

FERNANDO FERREIRA

OAB: 048362/SC

CPF *64.***.*96-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC

CNPJ: 82.926.569/0001-47

Advogados

CLEIMAR DE BONA VERONEZ

OAB: 037626/SC

CPF *62.***.*14-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 10:49

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/11/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/10/2023 08:17

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AZMUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 03/10/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> AZMUN

  • 29/09/2023 10:42

    Transitado em Julgado

  • 29/09/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/09/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 29/08/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 11:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000104-66.2023.8.24.0159/SC (Pauta: 295) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ RECORRIDO: EDINAMAR NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 13/08/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 10:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 10:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 295

  • 11/08/2023 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 18/07/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 5868884 Situação: Baixado.

  • 23/06/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/06/2023 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 29/05/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 13:40

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/05/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 07:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 16:15

    Despacho

  • 30/03/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2023 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/02/2023 17:20

    Despacho

  • 03/02/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 07:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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