TJSC - 5000664-28.2022.8.24.0002
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 16:04
Baixa Definitiva
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30/01/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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29/01/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178
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10/01/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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10/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:00
Juntada de peças digitalizadas
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09/01/2024 13:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Conclusos para despacho - 12/12/2023 15:09:38)
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12/12/2023 06:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - AHTUN01 -> AHTUN
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12/12/2023 06:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> AHTUN
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12/12/2023 06:37
Transitado em Julgado
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12/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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05/12/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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02/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163
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09/11/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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07/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000664-28.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 541) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: JOCENI GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI (OAB SC060618) PERITO: MAURO PRIMO DELANOY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 541
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29/09/2023 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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29/09/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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22/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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08/09/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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08/09/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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30/08/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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29/08/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000664-28.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 314) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: JOCENI GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI (OAB SC060618) PERITO: MAURO PRIMO DELANOY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
11/08/2023 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/08/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 314
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01/06/2023 18:12
Conclusos para decisão
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01/06/2023 18:12
Juntada de Certidão
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01/06/2023 18:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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29/05/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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24/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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03/05/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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03/05/2023 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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01/05/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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28/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 18:24
Despacho
-
20/04/2023 16:58
Conclusos para despacho
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20/04/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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19/04/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 120
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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31/03/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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31/03/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 116. Guia: 5327996 Situação: Baixado.
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27/03/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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27/03/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/03/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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24/03/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2023 17:36
Julgado procedente o pedido
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23/03/2023 18:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/03/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 15:56
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2023 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
01/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/02/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/02/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/02/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/02/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/02/2023 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
03/02/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
02/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
31/01/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
31/01/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/01/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/12/2022 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/12/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/12/2022 11:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 05/12/2022
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02/12/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/12/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 75
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02/12/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/12/2022 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
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02/12/2022 12:50
Expedição de Mandado - Prioridade - AHTCEMAN
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02/12/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - COMUNICAÇÕES - 01/12/2022 18:55:39)
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01/12/2022 18:56
Juntada de Petição
-
01/12/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/11/2022 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/11/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/11/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 13:12
Despacho
-
25/11/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/09/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/09/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/09/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/09/2022 12:16
Juntada de peças digitalizadas
-
15/09/2022 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/09/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 19:24
Decisão interlocutória
-
15/09/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 17:15
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
08/09/2022 13:51
Conclusos para julgamento
-
05/09/2022 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/08/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/08/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/08/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/08/2022 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/08/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2022 15:15
Despacho
-
05/08/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 18:26
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 16:01
Distribuído por sorteio
-
14/07/2022 15:45
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 15:44
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão
-
12/07/2022 07:54
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
12/07/2022 01:04
Decurso de Prazo - Decorrido prazo
-
09/07/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
09/07/2022 01:02
Decurso de Prazo - Decorrido prazo
-
04/07/2022 13:24
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
03/07/2022 10:49
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
03/07/2022 10:49
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
01/07/2022 08:44
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 18:41
Outras Decisões - Decisão interlocutória
-
29/06/2022 16:25
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2022 14:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado
-
26/05/2022 11:18
Petição - PETIÇÃO
-
15/04/2022 17:49
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
-
06/04/2022 01:01
Decurso de Prazo - Decorrido prazo
-
05/04/2022 01:03
Decurso de Prazo - Decorrido prazo
-
01/04/2022 19:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em
-
31/03/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:29
Petição - CONTESTAÇÃO
-
30/03/2022 16:29
Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica
-
30/03/2022 16:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
22/03/2022 08:19
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
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21/03/2022 18:25
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
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21/03/2022 12:52
Outras Decisões - Decisão interlocutória
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21/03/2022 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2022 12:22
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2022 14:15
Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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