TJSC - 5021227-15.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 16:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003938-42.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
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12/06/2023 12:38
Baixa Definitiva
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10/06/2023 08:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Declarado competente - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5021227-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO SUSCITANTE: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CANNA VERDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 222
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14/04/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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14/04/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/04/2023 06:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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06/04/2023 06:58
Despacho
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05/04/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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