16/07/2025 11:43

Baixa Definitiva
15/07/2025 21:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN
15/07/2025 21:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
15/07/2025 21:50

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIOMIR GIARETTON E ADVOGADOS ASSOCIADOS
15/07/2025 21:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILUCIA DE FAVERI BARRETA
15/07/2025 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE
10/07/2025 19:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:09

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/06/2025 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 29/2025.
24/06/2025 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 29/2025.
18/06/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003067-02.2024.8.24.0001/SCEXEQUENTE: MARILUCIA DE FAVERI BARRETAADVOGADO(A): CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB SC013129)EXEQUENTE: CLAUDIOMIR GIARETTON E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB SC013129)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, considerando que o silêncio da parte interpreta-se como o pagamento total da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Considerando que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em reiterados julgados, decidiu pela inconstitucionalidade formal do art. 3º da LC n. 729/2018, que isentava o INSS de custas perante a Justiça Estadual, e diante do efeito repristinatório inerente à declaração de inconstitucionalidade, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais (art. 2º, § 1º, da Lei Estadual n. 17.654/2018), observada a inexigibilidade do recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais, do qual as autarquias federais são isentas nas demandas ajuizadas a partir de 1º de abril de 2019 (Lei Estadual n. 17.654/2018 e Resolução CM n. 3/2019).

Com o trânsito em julgado, baixe-se.

Intimações automatizadas.
11/06/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Transitado em Julgado - 09/06/2025 18:27:41)
11/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN
10/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCIA DE FAVERI BARRETA. Justiça gratuita: Deferida.
09/06/2025 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE
09/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:17

Despacho
04/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:42

Juntada de Petição
26/03/2025 12:55

Expedição de Alvará
26/03/2025 12:55

Expedição de Alvará
25/03/2025 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
05/02/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 09:12

Juntada de Petição
13/12/2024 18:33

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:12

Juntada de Petição
05/12/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 08:24

Juntada de Petição
11/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:26

Determinada a intimação
11/10/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCIA DE FAVERI BARRETA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCIA DE FAVERI BARRETA. Justiça gratuita: Requerida.
11/10/2024 08:58

Distribuído por dependência - Número: 03005810820148240001/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000008-47.2024.8.24.0052

Lilia Maria Aparecida Maier

Banco Pan S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 5000923-94.2025.8.24.0009

Marilde Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pamella Vilanova Azeredo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5042376-27.2025.8.24.0023

Municipio de Brusque

Jose de Souza

Advogado: Claudio Miguel Rolim de Quadro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5004474-95.2024.8.24.0016

Elisliane Eliane da Luz de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/12/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5000008-47.2024.8.24.0052

Lilia Maria Aparecida Maier

Banco Pan S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2024 12:27

Exibir Processo