TJSC - 5043738-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/05/2025 15:04 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0903769-49.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 14, 17, 28 
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                                            07/12/2023 14:35 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0903769-49.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17 
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                                            27/11/2023 13:05 Baixa Definitiva 
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                                            27/11/2023 11:34 Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI 
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                                            27/11/2023 10:19 Custas Satisfeitas - Parte: MASTER BRASIL PAINEIS LTDA 
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                                            27/11/2023 10:19 Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS 
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                                            23/11/2023 16:07 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ 
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                                            23/11/2023 16:02 Transitado em Julgado 
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                                            23/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            31/10/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            19/10/2023 14:54 Juntada de Petição 
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                                            13/10/2023 02:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 20:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            01/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            01/10/2023 00:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            21/09/2023 17:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/09/2023 17:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/09/2023 14:45 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI 
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                                            21/09/2023 14:45 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            20/09/2023 13:28 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402 
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                                            20/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            14/09/2023 15:29 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            29/08/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            22/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b> 
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                                            22/08/2023 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
 
 Agravo de Instrumento Nº 5043738-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS AGRAVADO: MASTER BRASIL PAINEIS LTDA ADVOGADO(A): ISA DE AVILA VALENTE (OAB SC036779) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.
 
 Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente
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                                            21/08/2023 20:08 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023 
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                                            21/08/2023 20:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            21/08/2023 20:08 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11 
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                                            07/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            07/08/2023 00:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            28/07/2023 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            28/07/2023 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/07/2023 21:01 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4 
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                                            27/07/2023 21:01 Concedida a Medida Liminar 
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                                            20/07/2023 15:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta 
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                                            20/07/2023 15:37 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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