02/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5057664-10.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
29/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
29/08/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 11248117, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
29/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11248117 - R$ 306,09
29/08/2025 12:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NAIR APARECIDA RAMOS
29/08/2025 10:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/08/2025 09:14

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 03:00

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5057664-10.2025.8.24.0930/SC AUTOR: NAIR APARECIDA RAMOSADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
08/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR APARECIDA RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2025 13:38

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
12/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5057664-10.2025.8.24.0930/SC AUTOR: NAIR APARECIDA RAMOSADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 2. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

Intime-se a parte autora.
11/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:57

Determinada a citação
03/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 19:15

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
02/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 18:25

Determinada a intimação
23/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR APARECIDA RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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