29/08/2025 19:05

Baixa Definitiva
29/08/2025 19:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FAMENEZES
29/08/2025 19:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
29/08/2025 07:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV
29/08/2025 07:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALAN FELIPE DALMASO
29/08/2025 07:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ALAN FELIPE DALMASO
29/08/2025 07:51

Custas Satisfeitas - Parte: BASCARA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
27/08/2025 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI04CV -> DCJE
27/08/2025 17:13

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
25/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011726-40.2020.8.24.0033/SCAUTOR: BASCARA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ISRAEL FERNANDES HUFF (OAB SC020590)ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO KERBER (OAB SC030733)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes (contrato 4-5 do evento 1); b) CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 105.246,00 corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros simples de mora a contar da citação.

Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.

O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Diante da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento de custas, assim como honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Havendo recurso certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Acaso necessário, expeça-se edital de intimação, inclusive para o pagamento de eventuais custas finais.

Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se.
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN FELIPE DALMASO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2025 17:42

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2025 21:21

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 17:30

Expedição de ofício
14/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/03/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/02/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:56

Despacho
10/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/11/2024 14:21

Alterado o assunto processual
23/10/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:29

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2024 13:28

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/01/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
05/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/10/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/09/2023 16:53

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023 Prazo do edital: 22/09/2023 Prazo de citação/intimação: 16/10/2023
23/08/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5011726-40.2020.8.24.0033/SC AUTOR: BASCARA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL FERNANDES HUFF (OAB SC020590) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO KERBER (OAB SC030733) RÉU: ALAN FELIPE DALMASO EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO JUIZ(A) DO PROCESSO: ANA VERA SGANZERLA TRUCCOLO -JUIZ(A) DE DIREITO AUTOR(S): BASCARA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): LUCAS DE CARVALHO KERBER e ISRAEL FERNANDES HUFF, OAB SC030733 e SC020590 RÉU(S): ALAN FELIPE DALMASO Citando(a)(s): ALAN FELIPE DALMASO, CNPJ: 27.***.***/0001-20, com este(s) endereço(s) informado nos autos: Rua Fraiburgo, 100, Vila Guermer, Timbó/SC - 89120000 (Comercial), Rua Fritz Klug, 233, Casa 03, Vila Germer, Timbó/SC - 89120000 (Residencial), Rua 3900, 180, apto 2002, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330188 (Residencial), Rodovia Jorge Lacerda, 2851, 5 BARRACÃO 1, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317100 (Residencial) e Rua Marechal Deodoro da Fonseca,, 1456, empresa ELBRA - ENERGIA LIMPA DO BRASI, Nações, Timbó/SC - 89120970 (Residencial).

Não foi encontrado(a), considerado(a) em local desconhecido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DO ATO: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado Defensor Público no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A partir de 14 de junho de 2021 o DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional passou a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – DJE. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
22/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023
22/08/2023 16:27

Expedição de Edital - citação
25/05/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/04/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 18:33

Despacho
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 10:37

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/03/2023 09:51

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 20:25

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/02/2023 15:28

Despacho
02/02/2023 17:01

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/11/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 08:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
20/10/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:22:40). Refer. Evento 43
11/12/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:22:40). Refer. Evento 42
03/12/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON
03/12/2021 17:08

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
31/08/2021 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2227579, Subguia 1275562 - Boleto pago (1/1) - R$ 36,49
30/08/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/08/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2021 14:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2227579, Subguia 1275562
30/08/2021 14:56

Juntada - Guia Gerada - BASCARA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 2227579 - R$ 36,49
27/08/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/08/2021 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 09:53

Despacho
28/06/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 21:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
01/02/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
01/02/2021 17:20

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
01/02/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2021 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 33,84
29/01/2021 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
29/01/2021 15:35

Juntada - Guia Gerada - BASCARA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Guia nº 1.171.031 - R$ 30,78
16/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2020 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2020 15:59

Despacho
01/12/2020 17:22

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2020 18:37

Juntada de Petição
01/07/2020 13:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
19/06/2020 13:55

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2020 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2020 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
18/06/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 14:14

Despacho
12/06/2020 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2020 11:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 3.872,08
10/06/2020 17:11

Juntada de Petição
09/06/2020 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
09/06/2020 15:42

Juntada - Guia Gerada - BASCARA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Guia nº 393.106 - R$ 3.869,08
09/06/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007984-26.2021.8.24.0080

Maria de Fatima Boito

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Alexandre Fornagieri

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5007984-26.2021.8.24.0080

Maria de Fatima Boito

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5008630-05.2021.8.24.0058

Valorem Fundo de Investimento em Direito...

Heleno Gruber

Advogado: Sergio Ricardo da Cunha Ramos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/12/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5070112-94.2022.8.24.0000

Gabriel da Costa Monteiro

Suprema Urbanizacao S/A

Advogado: Tatiane Rockenbach Stramare

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5004600-70.2023.8.24.0020

Municipio de Nova Veneza

Cristina dos Santos Araujo

Advogado: Bruno Colombo Boaroli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/09/2023 09:51

Exibir Processo