18/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAUN
18/08/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, Guia 11149823, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numer
18/08/2025 14:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - Guia 11149823 - R$ 824,36
18/08/2025 14:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE RODRIGUES CARDOSO
13/08/2025 18:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAUN -> DCJE
12/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 14:52

Recebidos os autos - TJSC -> IXAUN Número: 50010031820248240163/TJSC
16/07/2025 22:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010031820248240163/TJSC
27/06/2025 15:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAUN -> TJSC
27/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RODRIGUES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
27/06/2025 15:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
27/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001003-18.2024.8.24.0163/SC AUTOR: JOSE RODRIGUES CARDOSOADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561)ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO 1.

Deixo de analisar o pedido dos eventos 45.1 e 47.1, isso porque, em primeira instância, a prestação jurisdicional se encerra com a prolação da sentença, com exceção de correções de erros materiais ou de cálculo, ou mediante embargos de declaração, o que não é o caso dos autos. 2.

Ciente da de renúncia ao mandato.

Ademais, conforme prevê o art. 112 do CPC, se a renúncia ao mandato foi devidamente comunicada pelo defensor ao seu cliente, não é necessário que a parte seja intimada judicialmente para constituir novo advogado, o que é o caso dos autos, pois a defensora encaminhou e-mail à associação ré comunicando sua renúncia.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA DE MANDATO.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

REGULARIZAÇÃO.

CIÊNCIA DA RENÚNCIA.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1.

No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015.2.

A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado.3.

Agravo interno não conhecido.(AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.) 4.

Por fim, apresentado o recurso de apelação e decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior. 5.

Intimem-se.
23/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:16

Decisão interlocutória
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição
09/05/2025 16:00

Juntada de Petição
09/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Requerida
02/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 16:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 23:41

Juntada de Petição
31/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição
08/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 11:31

Juntada de Petição - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (SP347922 - THAMIRES DE ARAÚJO LIMA)
03/07/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024 14:47

Juntada de Ofício cumprido
20/06/2024 14:04

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 13:45

Expedição de ofício
19/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:11

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
19/06/2024 18:11

Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 17:58

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 22/07/2024 14:00. Refer. Evento 10
18/06/2024 17:40

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 22/07/2024 14:00
18/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 19:01

Determinada a intimação
10/05/2024 17:19

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:30

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de CPVAUN01 para IXAUN01)
10/05/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RODRIGUES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
10/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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