02/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5056412-63.2024.8.24.0038/SCAUTOR: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): CAROLINA VIANNA FERREIRA DA COSTA (OAB PR036494)DESPACHO/DECISÃODiante da inércia do réu, declaro constituído, de pleno direito e sem maiores formalidades, o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença (art. 701, § 2º do CPC), com a ressalva de que "decisão proferida em sede de procedimento monitório que converte o mandado inicial em mandado executivo não detém natureza jurídica de sentença" (STJ, AgRg no CC nº 82905/SP, Rel.

Min.

Eliana Calmon).

Aguarde-se por requerimento da credora no prazo máximo de quinze dias, acompanhado de demonstrativo de débito atualizado (art. 524, caput, do CPC), após o que evolua-se a classe e intime-se pessoalmente o executado, pelo correio (art. 513, § 2º, II do CPC), para o pagamento voluntário da quantia reclamada em novo prazo de quinze dias (art. 523, caput, do CPC), advertido de que a inércia implicará acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor e os honorários de advogado antes arbitrados serão majorados para esse mesmo percentual (art. 523, § 1º do CPC), com a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º do CPC) - ressalvado pleito diverso -, ciente ainda de que poderá apresentar impugnação, nestes próprios autos e independente de garantia do juízo, em prazo de quinze dias a partir da fluência do intervalo assinalado para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC).

Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias (art. 97 do CNCGJ).

Intime-se.
29/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:49

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
29/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
28/07/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
28/07/2025 14:38

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10940209, Subguia 5723954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,45
22/07/2025 11:45

Link para pagamento - Guia: 10940209, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5723954&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5723954</a>
22/07/2025 11:45

Juntada - Guia Gerada - POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. - Guia 10940209 - R$ 134,45
18/07/2025 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 12:43

Expedição de ofício - 1 carta
08/07/2025 18:51

Determinada a intimação
08/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5056412-63.2024.8.24.0038/SC AUTOR: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): CAROLINA VIANNA FERREIRA DA COSTA (OAB PR036494) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, ciente de que o descumprimento poderá ensejar a extinção do feito.
11/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 20:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
02/05/2025 17:43

Expedição de ofício - 1 carta
02/05/2025 15:25

Determinada a intimação
02/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 16:01

Expedição de ofício - 1 carta
08/01/2025 15:38

Determinada a citação
07/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
06/01/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9516010, Subguia 4906131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.915,09
27/12/2024 20:45

Link para pagamento - Guia: 9516010, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4906131&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4906131</a>
27/12/2024 20:45

Juntada - Guia Gerada - POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. - Guia 9516010 - R$ 1.915,09
27/12/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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