TJSC - 5006765-96.2024.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:37
Baixa Definitiva
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14/08/2025 17:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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14/08/2025 17:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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14/08/2025 17:54
Custas Satisfeitas - Parte: ELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA
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07/08/2025 15:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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07/08/2025 15:25
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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07/07/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006765-96.2024.8.24.0039/SCEXEQUENTE: ELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor da parte credora, se for o caso.
A Fazenda Pública é isenta de custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. -
11/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.420,78
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31/03/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 212,30
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27/03/2025 14:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 27/03/2025 14:05:16
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27/03/2025 07:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/03/2025 07:25
Juntada - Extrato Subconta - 2403965441<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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19/03/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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02/03/2025 13:28
Juntada - Extrato Subconta - 2403965441<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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11/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.597,58
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04/12/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/11/2024 14:38
Expedição de ofício
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21/11/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/10/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:24
Decisão interlocutória
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07/08/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:41
Decisão interlocutória
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09/07/2024 13:49
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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14/06/2024 11:38
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 17:00
Decisão interlocutória
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22/03/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 18:56
Distribuído por dependência - Número: 50084740620238240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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