08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001244-63.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE: GENESIO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL (OAB SC042655) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. A devedora possui a posse direta do veículo RENAULT/LOGAN EXPR 10, Placa QJQ5B03, Renavam 1186799860, o qual possui alienação fiduciária, motivo pelo qual requereu a parte exequente a expedição de ofício para que o banco encaminhe a este juízo informações acerca do financiamento. 1.1. Diante disso, OFICIE-SE à respectiva instituição financeira para que, no prazo de 10 dias, informe ao juízo a existência do citado contrato entre as partes, bem como o valor financiado, as parcelas pagas e outras informações que entender pertinentes, ciente de que a ausência de resposta poderá incorrer na prática de crime de desobediência. 1.2. Da resposta, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. 1.3. Nada vindo, intime-se pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa. 2.

INFOJUD O INFOJUD é um sistema à disposição do Poder Judiciário vocacionados à celeridade, efetividade e eficiência do processo, com a substituição de ofícios à autoridade fiscal (Denatran, RFB) e Cartórios Extrajudiciais. É a ferramenta eletrônica que substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.

Assim sendo, defiro a consulta ao sistema INFOJUD.

Desde já, ressalta-se que esta autorização abrange a consulta à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), na forma do art. 8º da Lei 10.426/2002. 2.1.

Positiva a resposta, quando às informações econômico-fiscais da parte (cópia de declarações) deverão ser inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, com posterior intimação da parte interessada CNCGJ/SC (Apêndice VI).

Neste particular, reitero que não há violação do sigilo fiscal pelos fundamentos já declinados e porque as informações sobre bens móveis e imóveis fazem parte de registros públicos acessíveis a quaisquer interessados (Detran's e CRI's). 2.2. Da resposta, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira justificadamente o que entender de direito em termos de prosseguimento feito, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção da execução pelo abandono. 2.3. Negativa a resposta, certifique-se e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo abandono. 2.4. Nada vindo, intime-se pessoalmente o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. 3.

SERASAJUD Com fundamento no art. 782, §3º, do CPC, defiro o requerimento para determinar ao cartório que, por meio do SERASAJUD (Provimento 15/2015 da CGJ), inclua o nome do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes.

Para tanto, deverá o exequente informar em petição específica, no prazo de até 30 (trinta) dias, caso tais dados inexistam nos autos: a) o nome completo do credor e o respectivo CPF/CNPJ; b) o nome completo e o CPF/CNPJ da parte devedora; c) o último endereço conhecido da parte devedora; d) o valor do débito (no caso de impugnação, apenas aquele apontado judicialmente como devido; e) a data de vencimento do débito, e f) demais informações necessárias pelo sistema, as quais deverão ser requisitadas por meio de ato ordinatório a ser expedido pelo cartório.

Salienta este juízo, contudo, que será de responsabilidade exclusiva do credor informar nos autos o pagamento do débito, a garantia da execução ou a extinção por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), a fim de que o Cartório adote as providências cabíveis para o levantamento da restrição, o que deverá ser cumprido independentemente de nova determinação judicial.

Com efeito, é do credor “a obrigação de informar ao juízo qualquer evento que não mais justifique a permanência da inscrição” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5009220-59.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2021), sob pena de indenizar a parte contrária pelos danos causados, processando-se o incidente em autos apartados, na forma do art. 828, § 5º, do CPC.
05/09/2025 18:19

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2025 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11311987, Subguia 5934817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
05/09/2025 16:07

Link para pagamento - Guia: 11311987, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5934817&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5934817</a>
05/09/2025 16:07

Juntada - Guia Gerada - GENESIO SEBASTIAO DA SILVA - Guia 11311987 - R$ 39,32
05/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:19

Decisão interlocutória
09/07/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 348,33
18/06/2025 14:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antônio Marcos Decker em 18/06/2025 13:57:43
17/06/2025 18:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001244-63.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE: GENESIO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA WESTPHAL (OAB SC042655)EXECUTADO: THAYS PEREIRA DA CRUZADVOGADO(A): DAIANE WARMILING WIGGERS (OAB SC066821)ADVOGADO(A): ALINE WENZ ONOFRE TENFEN (OAB SC050111) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

Expeça-se alvará como determinado no despacho do evento 67. 2.

Após, voltem conclusos para análise dos requerimentos do evento 76.
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:55

Despacho
03/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:34

Decisão interlocutória
29/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:56

Determinada a intimação
26/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON02CV
18/02/2025 03:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THAYS PEREIRA DA CRUZ)
14/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049451930. Valor transferido: R$ 12,02
14/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049451922. Valor transferido: R$ 11,82
14/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049451876. Valor transferido: R$ 11,28
14/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049451825. Valor transferido: R$ 10,43
14/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049451795. Valor transferido: R$ 10,41
14/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049451779. Valor transferido: R$ 283,15
12/02/2025 16:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/01/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 09:49

Remetidos os Autos - BON02CV -> FNSCONV
19/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:15

Decisão interlocutória
10/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8204054, Subguia 4198349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 295,36
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 10:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8204054, Subguia 4198349
25/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:55

Juntada - Guia Gerada - THAYS PEREIRA DA CRUZ - Guia 8204054 - R$ 295,36
25/06/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYS PEREIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
24/06/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/05/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:31

Despacho
15/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYS PEREIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 15:39

Juntada de Petição - THAYS PEREIRA DA CRUZ (SC050111 - ALINE WENZ ONOFRE TENFEN / SC066821 - DAIANE WARMILING WIGGERS)
18/03/2024 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
18/03/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
15/03/2024 13:05

Expedição de Mandado - BONCEMAN
15/03/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7499028, Subguia 3844803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
14/03/2024 14:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7499028, Subguia 3844803
14/03/2024 14:26

Juntada - Guia Gerada - GENESIO SEBASTIAO DA SILVA - Guia 7499028 - R$ 16,52
14/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:44

Determinada a intimação
06/03/2024 18:34

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:31

Distribuído por dependência - Número: 50043801020208240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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