01/09/2025 12:51

Conclusos para admissibilidade recursal
30/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007799-08.2024.8.24.0007/SC RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)RECORRIDO: FABIANO MEURER (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): LEONARDO ANTONIO KOERICH (OAB SC067412)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439) DESPACHO/DECISÃO Uma vez reconhecida a conexão destes autos com os de n. 5007800-90.2024.8.24.0007 (EV 33) e sendo os autos conexos distribuídos ao gabinete 04 da 1ª Turma Recursal, de titularidade do magistrado Augusto Cesar Allet Aguiar, às 18h48 do dia 18.08.2025, salvo melhor interpretação, entende-se estar prevento para análise de ambas as insurgências, na medida em que este processo foi posteriormente distribuído ao meu gabinete (às 18h49 do dia 18.08.2025).

Dessa forma, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao gabinete indicado, com a devida compensação.

I-se.
20/08/2025 14:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS202 para GTRFNS104)
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:24

Despacho
19/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 21:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 60 (28/07/2025 13:56:20). Guia: 10616018 Situação: Baixado.
31/07/2025 14:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
30/07/2025 19:53

Juntada de Petição
30/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 07:17

Juntada de Petição
28/07/2025 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10616018, Subguia 5709770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 992,58
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 09:31

Link para pagamento - Guia: 10616018, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5709770&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5709770</a>
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007799-08.2024.8.24.0007/SCAUTOR: FABIANO MEURERADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): LEONARDO ANTONIO KOERICH (OAB SC067412)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEUADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 1022, II, do CPC, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para afastar a contradição apontada, e retificar o dispositivo da sentença, para em consonância com o pedido inicial e fundamentação da sentença, julgar procedente o pedido nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial contra COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU, a fim de reconhecer a ilicitude na conduta da ré, conforme fundamentação, e em consequência, CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 10.000,00, acrescido de correção monetária a contar da presente decisão (Súmula 362 do STJ), segundo IPCA, e de juros moratórios a contar da citação (art. 405, CC), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Confirmo a tutela de urgência deferida nas demandas mencionadas alhures.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:44

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10616018, Subguia 5542599
26/06/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 11/06/2025 08:58:46)
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 20:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 20:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007799-08.2024.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: FABIANO MEURERADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): LEONARDO ANTONIO KOERICH (OAB SC067412)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 17/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:28

Juntada de Petição
11/06/2025 08:58

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU - Guia 10616018 - R$ 990,82
10/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
06/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 10:27

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 18:54

Juntada de Petição
12/03/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:54

Juntada de Petição
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 17:51

Juntada de Petição
20/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 16:43

Juntada de Petição
08/11/2024 11:46

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
01/11/2024 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/10/2024 12:15

Juntado(a)
30/10/2024 14:46

Juntado(a)
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:59

Concedida a tutela provisória
29/10/2024 19:15

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/10/2024 16:21

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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