TJSC - 5005080-88.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 20:25
Intimado em Secretaria
-
24/07/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
24/07/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
22/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 29332 - ISOLINA RIBEIRO PEREIRA WOLFF - R$ 9.199,96
-
01/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
24/06/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
24/06/2025 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
23/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
20/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005080-88.2023.8.24.0039/SC AUTOR: ISOLINA RIBEIRO PEREIRA WOLFFADVOGADO(A): SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB SC007740) DESPACHO/DECISÃO O processo já possui sentença de procedência transitada em julgado no evento 32.
Após, o Inss apresentou cálculos (ev 59, doc 2), com expedição RPV e liberação de alvarás para a parte autora no evento 92 (principal do autor e honorários sucumbenciais).
Posteriormente, a decisão do evento 113 determinou: Assim, entre o período dos valores pretéritos e da implantação do benefício ficou um vacuo, período não pago, qual seja, entre dezembro/2023 até março/2024. 1.
Diante disso, INTIME-SE o INSS para, em 30 dias, efetuar os cálculos do período de dezembro/2023 até março/2024, ainda, autorizado a efetuar o pagamento administrativo ou, então, será via RPV judicialmente." Especificamente desse período de dez/2023 até março/2024 o Inss apresentou novos cálculos evento 128, ANEXO3 Após, na petição do evento 133 a impugnação se limitou aos honorários sucumbenciais.
Não há qualquer impugnação quanto ao principal. 1.
Diante da ausência de impugnação quanto ao valor principal/autor, HOMOLOGO OS CÁLCULOS evento 128, ANEXO3 especificamente em relação a parte autora. No que tange aos honorários sucumbenciais, incumbe ao procurador ajuizar o cumprimento de sentença, com numeração própria, dos valores que entende como devidos, caso houver. 2.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV R$ 9.199,96, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil , cálculos evento 128, ANEXO3 3.
Uma vez depositados, expeça-se alvará judicial em favor do exequente. 4 Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, informar dados bancários completos e respectivo cpf, indispensáveis para a expedição do alvará. 5.
Defiro a reserva dos honorários contratuais, caso houver a juntada do contrato em cinco dias. 6.
Caso seja pessoa jurídica optante do simples nacional, deverá juntar o documento comprobatório em cinco dias, nesta hipótese não há incidência de imposto de renda. 7.
Após a expedição do ofício requisitório, suspenda-se o processo, aguardando o pagamento. 8.
Por fim, ARQUIVE-SE definitivamente o principal. -
18/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
18/06/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
18/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 14:48
Decisão interlocutória
-
17/06/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
09/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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06/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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05/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
05/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
13/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 123
-
13/05/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
13/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
16/04/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
09/04/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 15:05
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 18:07
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/03/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
28/02/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
24/02/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
24/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 14:05
Despacho
-
21/02/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 15:05
Processo Reativado por decisão judicial
-
21/02/2025 14:52
Juntada de Petição
-
24/01/2025 11:39
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 20:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
-
23/01/2025 20:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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23/01/2025 20:31
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISOLINA RIBEIRO PEREIRA WOLFF
-
08/01/2025 10:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
-
20/12/2024 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.304,56
-
18/12/2024 14:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 18/12/2024 14:15:26
-
17/12/2024 19:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
17/12/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
16/12/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:59
Juntada de Petição
-
04/12/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.254,81
-
06/11/2024 08:23
Alterado o assunto processual
-
01/11/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/11/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/10/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
23/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/10/2024 15:53
Expedição de ofício
-
22/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/09/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/09/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
12/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 17:31
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
31/01/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/11/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/10/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
13/10/2023 03:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
21/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:48
Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023
-
21/09/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/08/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/08/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/08/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/08/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 756,55
-
23/08/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/08/2023 18:17
Expedição de Alvará
-
22/08/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/08/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2023 17:41
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2023 16:36
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/08/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
12/07/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/07/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/07/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/07/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2023 22:26
Juntada de Petição
-
13/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
26/05/2023 15:22
Juntada de Petição
-
24/05/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/05/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 15
-
17/05/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
-
12/05/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/05/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/05/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 14:00
Despacho
-
04/05/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLINA RIBEIRO PEREIRA WOLFF. Justiça gratuita: Deferida.
-
26/04/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/03/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/03/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 14:34
Determinada a intimação
-
20/03/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLINA RIBEIRO PEREIRA WOLFF. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/03/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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