08/08/2025 22:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
08/08/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO PASCHOAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida
01/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
20/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006071-35.2024.8.24.0005/SCAUTOR: LUIZ GUSTAVO PASCHOALADVOGADO(A): WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB MG076534)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): RAFAEL VALLE VIANNA (OAB MG151639)ADVOGADO(A): LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA (OAB MG129324)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizar a mora. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Expeça-se ofício ao NUMOPEDE, conforme a fundamentação.
18/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 13:41

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:04

Despacho
28/06/2024 14:57

Juntada - Guia Cancelada - LUIZ GUSTAVO PASCHOAL - Guia 7598678 - R$ 736,53
28/06/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO PASCHOAL. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição
27/05/2024 17:24

Juntada de Petição
22/04/2024 11:34

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:56

Redistribuído por sorteio - (BCU04CV01 para FNSURBA04)
01/04/2024 11:56

Alterado o assunto processual
30/03/2024 13:01

Juntada - Guia Gerada - LUIZ GUSTAVO PASCHOAL - Guia 7598678 - R$ 736,53
30/03/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011562-07.2024.8.24.0075

25.448.266 Charlis Oliveira Schwarz

Catarinense Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Raphael Vieira Volpato

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5001343-16.2025.8.24.0554

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Deise Antonia da Silva

Advogado: Ituporanga - Dpc

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0310167-77.2016.8.24.0008

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Peblo Industria e Comercio de Embalagens...

Advogado: Felipe SA Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/05/2021 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0006824-33.2000.8.24.0033

Randon SA Implementos e Sistemas Automot...

Joao Jose Hostin

Advogado: Flavio Lauri Becher Gil

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/06/2000 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5011216-38.2025.8.24.0005

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Gms Comercial LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 12:03

Exibir Processo