26/08/2025 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016530-12.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE: JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMAADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343)ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290)ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121)ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260)EXECUTADO: NUTRIZAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO HUMBERTO DELATORRE (OAB SC001150) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

I.

Trata-se de cumprimento de sentença movida por JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA em face de NUTRIZAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

No evento 19 foi determinada a suspensão do processo até o leilão a ser realizado nos autos n. 5014586-09.2023.8.24.0033.

No ev. 36 o exequente JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA e a exequente CARLA BOHN dos autos n. 5014586-09.2023.8.24.0033, em conjunto, pleiteiam a adjudicação dos imóveis. II. O pedido de adjudicação não merece prosperar por duas razões: a) primeiro, porque nos Embargos de Terceiro Cível nº 5029887-59.2024.8.24.0033/SC foram autorizados os atos expropriatórios, inclusive os de alienação em leilão, condicionando-se a perfectibilização da arrematação, com a expedição de carta e de alvarás, ao trânsito em julgado da ação pauliana n. 0312300-17.2016.8.24.0033.

Referida ação ainda não transitou em julgado e aguarda o julgamento do recurso especial.

Logo, não é possível expedir a pretendida carta de adjudicação, mostrando-se de pouca utilidade a adjudicação tal como postulada; b) segundo, porque existem outras penhoras registradas na matrícula dos imóveis de nº 3492, 3491 e 3489, de modo que a adjudicação, na forma como pleiteada, prejudicaria a pluralidade de credores, sendo necessário ouvi-los previamente, nos termos do art. 876, § 5º e § 6º, do CPC, para análise da preferência de créditos e penhoras. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel pelo exequente, em razão da existência de pluralidade de credores comuns do executado e da necessidade de abertura de concurso de credores - Insurgência do exequente – Não cabimento – Decisão acertada – O exequente não comprovou sua preferência – Embora tenha direito à adjudicação do imóvel constrito, não pode reduzir a garantia dos demais eventuais créditos.

Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2050286-11.2024.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2024; Data de Registro: 23/08/2024) Grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO ENTÃO FORMULADO.

RECURSO DO EXECUTADO.ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À APRECIAÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL.

PERDA DO OBJETO DOS ACLARATÓRIOS.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. MÉRITO. ALEGADA DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES, SOB A ASSERTIVA DE QUE SEU CRÉDITO SERIA PREFERENCIAL/PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS, A DEFERIR-SE A ADJUDICAÇÃO COM A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, CONDICIONADA AO PRÉVIO DEPÓSITO JUDICIAL DA DIFERENÇA. TESE INSUBSISTENTE.

COEXISTÊNCIA DE DUAS OU MAIS PENHORAS E/OU CONCORRÊNCIA ENTRE CREDORES PARA SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS QUE TORNA NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES, OPORTUNIDADE NA QUAL SE ANALISARÁ O TÍTULO DE PREFERÊNCIA OU ANTERIORIDADE DA PENHORA, MATÉRIA AINDA NÃO DELIBERADA.

INDEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO QUE SE MOSTROU ESCORREITO. DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008325-98.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2021).

Grifei Logo, INDEFIRO o pedido de adjudicação formulado por JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA e CARLA BOHN. Aguarde-se o leilão designado, ciente eventual arrematante de que a ultimação só se dará após o trânsito em julgado da ação pauliana, com observância da decisão do ev. 66, item I, dos autos 5014586-09.2023.8.24.0033. III.

Intimem-se.
02/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:03

Despacho
01/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 23:00

Juntada de Petição
26/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016530-12.2024.8.24.0033/SC (originário: processo nº 00060181220118240033/SC)RELATOR: Bruno Makowiecky SallesEXECUTADO: NUTRIZAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
24/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:10

Juntada de Petição
18/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016530-12.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE: JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMAADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343)ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290)ADVOGADO(A): LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121)ADVOGADO(A): ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260)EXECUTADO: NUTRIZAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

I. Comunique-se o valor do débito nos autos 5014586-09.2023.8.24.0033. II.

Aguarde-se em cartório nos termos do despacho do ev. 19.
11/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:05

Despacho
09/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
08/06/2025 00:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição
05/06/2025 11:31

Juntada de Petição
05/05/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:31

Despacho
19/01/2025 18:11

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 18:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014586-09.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 57
09/12/2024 18:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50145860920238240033/SC referente ao evento 58
09/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50145860920238240033/SC
09/12/2024 17:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006320
09/12/2024 17:01

Decisão interlocutória
31/07/2024 20:07

Juntada de Petição
02/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:55

Juntada de Petição
20/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:15

Decisão interlocutória
17/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:03

Distribuído por dependência - Número: 00060181220118240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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