TJSC - 0005204-58.2014.8.24.0012

12/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

12/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/06/2025 00:00

Intimação

10/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

10/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025 17:13

Juntada de Certidão

12/12/2023 12:52

Juntada de Certidão

05/12/2023 16:18

Baixa Definitiva

05/12/2023 16:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/12/2023 16:16

Transitado em Julgado

02/12/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/12/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023 08:54

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00052045820148240012

28/09/2023 21:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 00052045820148240012/TJSC

08/05/2023 00:00

Intimação

28/11/2020 01:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/03/2020 14:57

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/03/2020 14:57

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/01/2020 17:15

Juntada petição de alegações finais

24/01/2020 17:15

Juntada de documento

24/01/2020 17:09

Juntada

24/01/2020 17:09

Juntada de documento

24/01/2020 17:07

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

24/01/2020 16:52

Juntada de documento

24/01/2020 16:52

Juntada

24/01/2020 15:28

Certidão emitida - Genérico

24/01/2020 15:26

Processo físico convertido em processo eletrônico

17/09/2019 13:12

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

03/09/2019 14:39

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública Cível - Número: 80008 - Protocolo: WCDR19200095666

30/08/2019 15:01

Recebidos os autos

20/08/2019 16:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

24/06/2019 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0780/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

19/06/2019 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0780/2019 Teor do ato: Assim, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público em face de Marilene Carneiro Bof. Resolvo o mérito da ação, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas o

14/06/2019 17:02

Certificado a publicação e registro da sentença

14/06/2019 15:58

Recebidos os autos

13/06/2019 17:29

Julgado improcedente o pedido - Assim, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público em face de Marilene Carneiro Bof. Resolvo o mérito da ação, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P. R. I. Sem recurso voluntário

05/06/2019 17:38

Conclusos para despacho

23/05/2019 16:55

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município de Calmon acerca do despacho de fl. 230.

13/03/2019 15:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

28/02/2019 15:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2019/003352-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2019 Local: Oficial de justiça - Walter Solle

30/10/2018 13:11

Recebidos os autos

29/10/2018 16:27

Mero expediente - SAJ - A fim de evitar futura alegação de nulidade, notifique-se o Município de Calmon para, em 15 dias, manifestar seu desejo de ingressar no feito, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.Em seguida, à conclus

02/03/2018 14:55

Conclusos para despacho

26/02/2018 13:25

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: WCDR18100018731

06/02/2018 16:37

Recebidos os autos

29/01/2018 16:33

Autos entregues em carga ao Advogado

25/01/2018 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2744 Página:

23/01/2018 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2018 Teor do ato: 1. Diante da ausência de manifestação acerca do ato ordinatório de fl. 184, dou, por desistida, a oitiva da testemunha Rodilei. 2. O Ministério Público já ofertou suas alegações

22/01/2018 13:55

Recebidos os autos

22/01/2018 13:11

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da ausência de manifestação acerca do ato ordinatório de fl. 184, dou, por desistida, a oitiva da testemunha Rodilei. 2. O Ministério Público já ofertou suas alegações finais. 3. A fim de evitar futura alegação de nulidad

17/03/2017 13:44

Conclusos para despacho

14/03/2017 18:17

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: DCDR17000019081

14/03/2017 18:16

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: WCDR17200018597

14/03/2017 13:24

Recebidos os autos

06/03/2017 14:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

19/01/2017 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2017 Data da Publicação: 19/01/2017 Número do Diário: 2506 Página:

17/01/2017 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolu

13/01/2017 16:30

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

07/12/2016 14:09

Recebidos os autos

03/10/2016 17:21

Autos entregues em carga ao Advogado

29/09/2016 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0777/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:

27/09/2016 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0777/2016 Teor do ato: Fica intimado o réu para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Sandro da Silva de Oliveira (OAB 29406/SC)

14/09/2016 14:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/09/2016 16:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: DCDR16000081656

08/09/2016 16:57

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: WCDR16200071519

24/08/2016 17:31

Recebidos os autos

16/08/2016 10:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

05/08/2016 14:08

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/08/2016 14:08

Juntada de carta precatória

08/06/2016 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0474/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2365 Página:

06/06/2016 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0474/2016 Teor do ato: Fica designado o dia 16/06/2016, às 15h45min, para a realização audiência na Comarca de Xanxerê/SC. Advogados(s): Sandro da Silva de Oliveira (OAB 29406/SC)

06/06/2016 13:38

Ato ordinatório-Designação de audiência - Fica designado o dia 16/06/2016, às 15h45min, para a realização audiência na Comarca de Xanxerê/SC.

06/06/2016 13:33

Juntada de Ofício

17/05/2016 14:34

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

17/12/2015 14:40

Expedida carta precatória - Inquiritória

17/12/2015 14:26

Expedido termo - "Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Xanxerê/SC para inquirição da testemunha Rudinei Busata, ao qual poderá ser localizado na prefeitura de Xanxerê. Vindo a Precatória, intimem-se as partes para alegações finais. Cumpra-se.".

14/12/2015 17:28

Recebidos os autos

11/12/2015 10:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

04/12/2015 10:38

Juntada de mandado

02/12/2015 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

12/11/2015 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0641/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2235 Página:

10/11/2015 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0641/2015 Teor do ato: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/12/2015 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Situacão: Pendente Advogados(s): Sandro da Silva de Oliveira (OAB 29406/SC)

10/11/2015 16:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

06/11/2015 16:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2015/017284-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2015 Local: 2º Cartório Cível

06/11/2015 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2015/017283-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2015 Local: 2º Cartório Cível

06/11/2015 16:47

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/12/2015 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

06/11/2015 14:25

Recebidos os autos

26/10/2015 16:09

Designada audiência - 1 - As partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas e não há questões processuais a serem enfrentadas, portanto, DECLARO o feito saneado. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/12/2015, às 14hrs

09/10/2015 14:09

Conclusos para decisão interlocutória

08/10/2015 15:02

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: DCDR15000086540

26/08/2015 16:01

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 140/142, no prazo de 10 (dez) dias.

26/08/2015 15:58

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: WCDR15100116773

03/08/2015 15:43

Juntada de mandado

17/07/2015 15:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

08/07/2015 14:48

Certidão emitida - Certifico que renumerei os autos a partir da pag. 02, haja vista que a inicial estava sem numeração.

06/07/2015 15:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2015/009440-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2015 Local: 2º Cartório Cível

27/05/2015 13:44

Recebidos os autos

26/05/2015 14:22

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, na forma do art. 17, § 9.º, da Lei n. 8.429/1992, recebo a inicial e determino o regular processamento da presente ação civil pública. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Apó

10/10/2014 13:48

Conclusos para despacho

06/10/2014 18:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: WCDR14100013515

01/10/2014 16:37

Recebidos os autos

22/09/2014 16:49

Autos entregues em carga ao Advogado

18/09/2014 18:15

Juntada de mandado

17/09/2014 13:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

09/09/2014 17:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2014/014381-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2014 Local: 2º Cartório Cível

26/08/2014 16:55

Aguardando cumprir despacho

26/08/2014 15:21

Recebimento - SAJ

25/08/2014 14:56

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 17, § 7°, da Lei n. 8.429/92, notifique-se a requerida para, querendo, oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para o juízo de admissibilidade.

25/08/2014 12:10

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2014 18:23

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2014 18:20

Recebimento - SAJ

22/08/2014 17:33

Processo distribuído por sorteio