08/07/2025 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
08/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/06/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
13/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5036452-51.2023.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNRÉU: MINISTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDAADVOGADO(A): SERGIO LUCIANO KUEHL (OAB SC037656)ADVOGADO(A): BRUNA MARTINS RODRIGUES (OAB SC038828)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 23/05/2025 - RECURSO INOMINADO
11/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114
27/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (22/05/2025). Guia: 10442606 Situação: Baixado.
23/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10442606, Subguia 5444997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.628,58
23/05/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 118. Guia: 10442606 Situação: Em aberto.
23/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/05/2025 09:50

Link para pagamento - Guia: 10442606, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5444997&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5444997</a>
20/05/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - JAMIL MARTINS GUIMARAES JUNIOR - Guia 10442606 - R$ 1.628,58
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
06/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
03/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
28/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 96
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
12/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83, 84, 85 e 87
11/04/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
04/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2025 13:41

Despacho
03/04/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 03/04/2025 15:00. Refer. Evento 41
03/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 23:37

Juntada de Petição
02/04/2025 15:09

Juntada de Petição
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 14:56

Despacho
28/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/03/2025 13:05

Decisão interlocutória
28/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:54

Juntada de Petição
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição
26/03/2025 13:53

Juntada de Petição
19/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
18/03/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
05/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/01/2025 13:33

Juntada de Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL SIQUEIRA WEIDGENAND. Justiça gratuita: Não requerida.
13/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA GOETTEN DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA HUNGARO DE ALENCAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/12/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
05/11/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 03/04/2025 15:00
05/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÃO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
05/11/2024 14:52

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/11/2024 14:48

Decisão interlocutória
29/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
16/07/2024 14:32

Juntada de Petição
10/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:25

Despacho
09/07/2024 16:05

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/07/2024 13:20

Juntada de Petição - JAMIL MARTINS GUIMARAES JUNIOR (PA030813 - FERNANDA DANIELLE AMORIM PEREIRA)
20/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:50

Conclusos para julgamento
11/04/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:15

Juntada de Petição - MINISTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (SC003899 - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO)
18/03/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2024 11:41

Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 20:04

Concedida em parte a Tutela Provisória
05/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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