14/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:49

Determinada a intimação
21/07/2025 08:06

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
18/07/2025 17:18

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:12

Juntada de Petição
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
17/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002504-53.2023.8.24.0159/SC AUTOR FATO: ANATALIA MELO OLIVEIRAADVOGADO(A): DJESSICA HERDT (OAB SC040607)AUTOR FATO: ADALILA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): DJESSICA HERDT (OAB SC040607) DESPACHO/DECISÃO 1.

O Ministério Público não vislumbrou elementos suficientes para fundamentar a acusação ou justificar a ação penal e, assim, requereu o arquivamento do feito com relação à requerida Adalila Santos da Silva.

Com efeito, é o Ministério Público o titular privativo da ação penal, a quem cabe sopesar se há ou não base suficiente para a sua propositura, e não pode o magistrado, sob pena de violação ao princípio acusatório, discordar do posicionamento do Órgão Ministerial em tal hipótese, sobretudo ante as mudanças promovidas pela Lei n. 13.964/19.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do feito com relação à investigada Adalila Santos da Silva, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal e do Enunciado n. 524 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2.

Certifique-se o cartório eventual oferecimento de queixa-crime pela vítima com relação aos delitos de injúria e dano.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 108 e 107
16/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:22

Determinado o Arquivamento
16/06/2025 12:14

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
15/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:45

Juntada de Petição
07/05/2025 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
20/12/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/12/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/12/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:53

Determinada a intimação
03/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/10/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
15/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/10/2024 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 19:20

Homologação de Transação Penal
10/10/2024 17:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANATALIA MELO OLIVEIRA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
08/10/2024 17:07

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 08/10/2024 14:30. Refer. Evento 46
08/10/2024 17:06

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 01/10/2024
21/08/2024 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 21/08/2024
20/08/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
20/08/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
20/08/2024 17:15

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
20/08/2024 17:14

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
20/08/2024 17:13

Juntado(a)
16/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:09

Decisão interlocutória
13/08/2024 13:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042371
13/08/2024 13:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042371
13/08/2024 13:19

Audiência de Transação Penal - designada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 08/10/2024 14:30
09/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:26

Despacho
16/07/2024 17:23

Audiência preliminar - realizada sem conciliação - Juiz(a) - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 16/07/2024 15:30. Refer. Evento 19
16/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 03/07/2024
14/06/2024 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 14/06/2024
13/06/2024 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 13/06/2024
13/06/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
13/06/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
13/06/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
13/06/2024 15:13

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
13/06/2024 15:13

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
13/06/2024 15:13

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ELAINE CLAUDINO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/05/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:37

Decisão interlocutória
13/05/2024 13:19

Audiência preliminar - designada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 16/07/2024 15:30
06/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 29/01/2024
29/01/2024 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 29/01/2024
26/01/2024 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
26/01/2024 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
26/01/2024 18:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 01/02/2024 - AZMCEMAN
26/01/2024 18:40

Expedição de Mandado - Prioridade - 01/02/2024 - AZMCEMAN
26/01/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 22:43

Despacho
22/01/2024 19:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 19:06

Audiência preliminar - cancelada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 21/02/2024 14:00. Refer. Evento 2
18/01/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/01/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:09

Audiência preliminar - designada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 21/02/2024 14:00
15/12/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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