TJSC - 5047325-24.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:42
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
03/09/2025 19:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11117369, Subguia 5824734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.128,46
-
22/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
20/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
19/08/2025 15:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
19/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
14/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
13/08/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
13/08/2025 14:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
-
13/08/2025 14:18
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
13/08/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte GIOVANI BURGER RIBEIRO, Guia 11117369, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
-
13/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:18
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GIOVANI BURGER RIBEIRO - Guia 11117369 - R$ 1.128,46
-
13/08/2025 14:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 24/04/2025 15:44:46)
-
31/07/2025 14:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
-
19/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
18/07/2025 12:49
Juntada de Petição
-
16/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
11/07/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047325-24.2024.8.24.0090/SC AUTOR: GIOVANI BURGER RIBEIROADVOGADO(A): BRUNA DE OLIVEIRA (OAB SC040587) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
04/07/2025 03:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 03:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 03:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 11:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
-
03/07/2025 11:39
Transitado em Julgado
-
03/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
10/06/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
09/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5047325-24.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE: GIOVANI BURGER RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA DE OLIVEIRA (OAB SC040587) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado no qual houve pedido de desistência apresentado pelo recorrente GIOVANI BURGER RIBEIRO (evento 30).
O art. 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência recursal, nos seguintes termos: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
O Enunciado n. 90 do FONAJE também estabelece que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
No que concerne à condenação em custas e honorários, totalmente viável a teor do Enunciado n. 122 do FONAJE: É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado (XXI Encontro – Vitória/ES).
A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.
DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
CORRETA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0802259-21.2013.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 27-04-2021). À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso inominado, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).
Considerando a não demonstração da hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita.
Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados por equidade em R$ 1.000,00.
Intimem-se.
Transitada em julgado, retornem os autos à origem. -
06/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:26
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
-
19/05/2025 16:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/05/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
15/05/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2025 04:15
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10255206, Subguia 5340148
-
08/05/2025 04:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 24/04/2025 15:44:49)
-
07/05/2025 10:31
Juntada de Petição
-
05/05/2025 21:55
Juntada de Petição
-
29/04/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/04/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 10255206 Situação: Em aberto.
-
24/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 13:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/03/2025 12:36
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/12/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/12/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/11/2024 16:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/11/2024 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/11/2024 12:56
Determinada a citação
-
15/11/2024 22:21
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
12/11/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/11/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004553-02.2009.8.24.0012
Celesc Distribuicao S.A.
Marcelo Szynhon
Advogado: Guilherme Cesco Miozzo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/07/2009 18:01
Processo nº 0602929-02.2014.8.24.0008
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Josenilton Tavares Ferreira
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/05/2021 10:42
Processo nº 5013510-04.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Taina Dandara Tancon
Advogado: Felipe SA Ferreira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/01/2025 18:09
Processo nº 5016214-03.2024.8.24.0064
Samira Buatim
Consorcio Continente Park Shopping
Advogado: Eduardo Barbato Cortes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/07/2024 17:11
Processo nº 5011301-24.2025.8.24.0005
Helio Szabelski
Municipio de Itajai/Sc
Advogado: Leticia Kirsch
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/06/2025 17:26