TJSC - 5010291-07.2024.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 14:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50604068220258240000/TJSC
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04/08/2025 13:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 5010291-07.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: GMX - LOCACOES E SERVICOS LIMITADAADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB SC068511A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução-CNJ 303/2019 “é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição sem a prévia intimação das partes quanto seu inteiro teor”.
Diante da exigência normativa, ficam intimadas as partes para dizerem se houve insurgência quanto ao conteúdo do precatório expedido, no prazo de 5 (cinco) dias. -
10/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:16
Juntado(a)
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10/07/2025 14:02
Alterado o assunto processual - De: Edital - Para: Execução Contratual
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10/07/2025 13:56
Alterado o assunto processual
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10/07/2025 13:55
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Edital
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04/07/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 5010291-07.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: GMX - LOCACOES E SERVICOS LIMITADAADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB SC068511A) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a Lei nº 13.120, de 09 de novembro de 2004 estabelece como 10 Salários Mínimos o limite para pagamentos devidos pelo Estado de Santa Catarina via RPV.
Diante do requerimento de expedição de RPV (40), fica intimado o exequente para dizer se renuncia aos valores que excedem 10 salários mínimos. -
02/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010291-07.2024.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaEXEQUENTE: GMX - LOCACOES E SERVICOS LIMITADAADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB SC068511A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 20/06/2025 - Juntada de certidão -
20/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 15:04
Juntada de Certidão
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11/06/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 5010291-07.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: GMX - LOCACOES E SERVICOS LIMITADAADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB SC068511A) DESPACHO/DECISÃO Homologo o cálculo apresentado pelo exequente.
Ademais, cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão de evento 24, DESPADEC1. -
06/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:22
Decisão interlocutória
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29/05/2025 17:45
Conclusos para decisão
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26/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 25
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25/04/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:25
Determinada a intimação
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25/04/2025 16:45
Conclusos para decisão
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25/04/2025 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEA02CV01 para IEAJCCF01)
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25/04/2025 15:22
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública
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25/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 13:35
Terminativa - Declarada incompetência
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21/02/2025 08:46
Conclusos para decisão
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19/02/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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11/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 17:37
Determinada a citação
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08/11/2024 17:02
Alterado o assunto processual
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08/11/2024 09:05
Conclusos para decisão
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08/11/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9190585, Subguia 4722565 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 646,38
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06/11/2024 14:48
Link para pagamento - Guia: 9190585, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4722565&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4722565</a>
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06/11/2024 14:48
Juntada - Guia Gerada - GMX - LOCACOES E SERVICOS LIMITADA - Guia 9190585 - R$ 646,38
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06/11/2024 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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