28/08/2025 23:04

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 01:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
30/07/2025 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte APPN BENEFICIOS, Guia 11004055, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
30/07/2025 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 01:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. APPN BENEFICIOS - Guia 11004055 - R$ 242,44
30/07/2025 01:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE FATIMA EUFRAZIO SILVA
28/07/2025 14:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
28/07/2025 14:25

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003264-34.2024.8.24.0040/SCAUTOR: MARIA DE FATIMA EUFRAZIO SILVAADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561)ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750)RÉU: APPN BENEFICIOSADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244)SENTENÇAÀ luz do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes, que ensejou os descontos mensais lançados no benefício previdenciário da parte autora (NB 144.623.167-1), identificados pela rúbrica "CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527". b) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente, acrescido de juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC. No caso, houve sucumbência recíproca, porquanto acolhida a pretensão de inexistência de débito e restituição do indébito e rejeitado o pedido de indenização por danos morais.

Diante disso, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 30% para a autora e de 70% para a parte ré, e fixo a verba honorária em 15% (dez por cento) sobre o valor da atualizado da causa, distribuídos na mesma proporção, valores que remuneram adequadamente o tempo e o trabalho despendido pelos patronos, considerando-se a natureza da presente ação, cuja complexidade não excede os parâmetros da normalidade, bem como o tempo de duração do processo.

A exigibilidade, contudo, resta suspensa pelo prazo quinquenal em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça às partes (art. 98, §3º, do CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se. Transitado em julgado e sanadas as questões de praxe, arquivem-se.
23/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:45

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:22

Decisão interlocutória
10/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 14:59

Juntada de Petição
09/07/2024 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
09/07/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA EUFRAZIO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
08/07/2024 15:44

Determinada a citação
05/07/2024 17:28

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:35

Despacho
07/06/2024 19:01

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA EUFRAZIO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
07/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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