TJSC - 5053878-54.2021.8.24.0038

1ª instância - Oitava Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

GEOVANE VIEIRA

CPF *48.***.*94-15

ROSANA ALVES PEREIRA VIEIRA

CPF *26.***.*53-26

Advogados

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO

OAB: 033916/SC

CPF *54.***.*12-42

MAYKON REGHIN LOPES

OAB: 025044/SC

CPF *21.***.*25-16

Polo Passivo

Partes

MARCOS QUEIROZ CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 14.526.712/0001-53

BRUNO FRAINER LIMA DOS SANTOS

CPF *72.***.*67-84

Advogados

HERMES HENRIQUE BRAGA

CPF *20.***.*44-05

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS

CPF *21.***.*94-13

TICIANNE DOMINGUES RUBIRA

CPF *30.***.*19-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053878-54.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: GEOVANE VIEIRAADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)EXEQUENTE: ROSANA ALVES PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) ATO ORDINATÓRIO A empregadora do executado BRUNO FRAINER LIMA DOS SANTOS, conforme resultado PREVJUD  do evento evento 160, DOC3, fl. 03, é A.P.

    SERVIÇOS LTDA.  Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, apresentar o endereço da empregadora do executado, a fim de viabilizar a intimação determinada no despacho do evento 172, DOC1.      

  • 04/09/2025 18:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 22/08/2025 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 14/08/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 162 e 163

  • 14/08/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

  • 14/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

  • 13/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

  • 13/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053878-54.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: GEOVANE VIEIRAADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)EXEQUENTE: ROSANA ALVES PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Considerando a natureza da pretensão de expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), interpreto-a como pleito de utilização do sistema PREVJUD, e defiro o pedido formulado pela parte exequente e, em consequência, determino que se proceda à consulta no sistema PREVJUD sobre eventual existência acerca de atuais vínculos laborais em nome da parte executada e/ou se aufere benefícios previdenciários, bem assim quais são as remunerações percebidas. 2.

    Efetuada a consulta, intime-se o exequente sobre seu resultado, a fim de que, no prazo de 15 dias, requeira a bem de seus interesses. 3. Fluído in albis, fica suspenso o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC), desde que ainda não o tenha sido (§ 4º). 4.

    Decorrido o prazo de suspensão supra, suspenda-se na forma do § 2º do art. 921 do CPC.    

  • 12/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 15:13

    Juntado(a)

  • 12/08/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 09:41

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 21/07/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 23/06/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 20/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053878-54.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: GEOVANE VIEIRAADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)EXEQUENTE: ROSANA ALVES PEREIRA VIEIRAADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora já tenha o CNJ liberado o acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), verifico que, até o momento, foram integradas àquele sistema apenas bases de dados que são de livre acesso à parte interessada - isto é, independentemente de intervenção judicial - e que pouco ou nada contribuem para a busca de ativos penhoráveis para além daquelas medidas já implementadas nos autos.

    Diante desse panorama, ao menos por ora, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. 2.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis. 3.

    Na ausência de indicação de bens passíveis de penhora, fica suspenso o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC), desde que ainda não o tenha sido (§ 4º). 4.

    Decorrido o prazo supra, suspenda-se na forma do § 2º do art. 921 do CPC.

  • 18/06/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:58

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 28/04/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 18:03

    Determinada a intimação

  • 24/01/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 22/11/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2024 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 19:17

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 02/09/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 21/08/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:57

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 11/06/2024 18:57

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 11/06/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 19:41

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 19:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 10/10/2023 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 01:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 18:39

    Intimado em Secretaria

  • 28/09/2023 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15,13

  • 28/09/2023 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.162,72

  • 26/09/2023 18:10

    Expedição de Alvará

  • 26/09/2023 18:10

    Expedição de Alvará

  • 23/09/2023 12:53

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE08CV

  • 22/09/2023 20:08

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE08CV -> JVECONT

  • 22/09/2023 19:53

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/09/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 23/08/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 23/08/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 23/08/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 17:37

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015631536. Valor transferido: R$ 15,00

  • 02/08/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 10:40:52)

  • 04/07/2023 12:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Ato ordinatório praticado - 04/07/2023 10:40:52)

  • 03/07/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 03/07/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/07/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/06/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 20:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 71 e 72

  • 29/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/06/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015631544. Valor transferido: R$ 500,67

  • 28/06/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015631579. Valor transferido: R$ 48,92

  • 21/06/2023 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015631552. Valor transferido: R$ 565,95

  • 21/06/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000015631560. Valor transferido: R$ 23,01

  • 18/06/2023 07:01

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE08CV

  • 18/06/2023 07:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS QUEIROZ CONSTRUTORA LTDA)

  • 18/06/2023 07:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO FRAINER LIMA DOS SANTOS)

  • 18/06/2023 06:47

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 18/06/2023 06:47

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 24/05/2023 11:38

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 03/05/2023 18:14

    Remetidos os Autos - JVE01CV -> FNSCONV

  • 02/05/2023 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 28/03/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/03/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/03/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:35

    Despacho

  • 06/03/2023 19:25

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 02/12/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 14:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para despacho - 16/09/2022 15:24:56)

  • 26/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/09/2022 10:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

  • 24/08/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

  • 24/08/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 19:43

    Expedição de Edital - intimação

  • 23/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 13:25

    Despacho

  • 07/07/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 09:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 21/06/2022 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2022 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 13:41

    Determinada a intimação

  • 05/04/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 17/03/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/03/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2022 14:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 23/02/2022 14:19

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 26/11/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 26/11/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2021 15:09

    Determinada a citação

  • 19/11/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:04

    Distribuído por dependência - Número: 03147496420158240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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