TJSC - 5018954-73.2022.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:52
Conclusos para decisão
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09/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
08/07/2025 16:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50528416720258240000/TJSC
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03/07/2025 16:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10800903, Subguia 5644274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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03/07/2025 16:14
Link para pagamento - Guia: 10800903, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5644274&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5644274</a>
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03/07/2025 16:14
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - Guia 10800903 - R$ 685,36
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17/06/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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17/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
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16/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
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16/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018954-73.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: CLAUDIA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDOEXECUTADO: SILVIO SANDRIADVOGADO(A): JULIANA GOMES ALVES (OAB SC041924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ingressada por CLAUDIA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA contra SILVIO SANDRI em que o exequente pugna pela penhora dos direitos hereditários do executado.
Para tanto, afirma que o Executado recebeu 16,66% do patrimônio deixado por Santinho Sandri, o que corresponde ao valor de R$ 100.427,33 (cem mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos) e que realizou a cessão gratuita da sua quota/parte.
Ainda, requereu a penhora sobre os direitos hereditários do Executado recaia sobre os bens que se encontram na propriedade da adjudicante Adelina Sandri.
Ocorre que, da análise da Escritura de Inventário e Adjudicação juntada no evento 127, ESCRITURA 2, e das próprias alegações do exequente, colhe-se que o executado SILVIO SANDRI cedeu a integralidade de suas cotas à viúva meeira: Logo, estando consolidada a adjudicação, o executado não possui direitos sucessórios passíveis de constrição.
Além disso, ainda que se considere a alegação do exequente, de que a Escritura Pública de Inventário se deu em 01 de março de 2019 quando já existente a dívida, como sendo uma alegação de fraude contra credores, a referida alegação, além de genérica e destituída de quaisquer provas, deve ser objeto de procedimento próprio, com o exercício do devido contraditório.
ISSO POSTO, não sendo a meeira adjudicante, Sra.
Adelina Sandri, integrante do polo passivo desta execução, indefiro o pedido de penhora formulado no evento 127.
Para prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 (um) ano, seguido de arquivamento administrativo (artigo 921, inciso III, parágrafos 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil).
Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, sendo que o respectivo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568). -
13/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:06
Decisão interlocutória
-
26/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
24/10/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
24/10/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
24/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 19:15
Decisão interlocutória
-
23/07/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112
-
23/07/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/07/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 110 e 113
-
19/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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19/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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19/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
16/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 10:50
Juntada de Petição
-
12/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/07/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/07/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 91 e 96
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
30/06/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
25/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/06/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/06/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/06/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/06/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/06/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 19:30
Expedição de ofício
-
19/06/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/06/2024 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
-
12/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/06/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/06/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
23/05/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/05/2024 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
06/11/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
-
27/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
23/10/2023 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/10/2023 12:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6637349, Subguia 3427071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,73
-
17/10/2023 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6637349, Subguia 3427071
-
17/10/2023 11:20
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - Guia 6637349 - R$ 52,73
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 15:44
Decisão interlocutória
-
18/01/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/10/2022 18:46
Juntado(a)
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/10/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 15:06
Decisão interlocutória
-
06/10/2022 13:11
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/10/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
21/09/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 13:08
Juntado(a)
-
19/09/2022 18:05
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
19/09/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 14:56
Decisão interlocutória
-
19/09/2022 12:12
Juntada de peças digitalizadas
-
15/09/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/08/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
17/06/2022 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 17/06/2022
-
10/06/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/06/2022 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU (por substituição em 13/06/2022 13:36:35)
-
08/06/2022 18:08
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
-
08/06/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3642765, Subguia 1956888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,31
-
07/06/2022 09:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3642765, Subguia 1956888
-
07/06/2022 09:57
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - Guia 3642765 - R$ 17,31
-
31/05/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 07:48
Despacho
-
27/05/2022 17:20
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 14:50
Distribuído por dependência - Número: 03198411120188240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
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