31/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:12

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Videoconferência - 28/07/2025 14:40. Refer. Evento 17
30/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006558-81.2025.8.24.0033/SCAUTOR: VANESSA DE MELLOADVOGADO(A): DANIELA KRATZ (OAB SC048865)ADVOGADO(A): LENICE DE CASTRO (OAB SC054896)SENTENÇAEm atenção ao disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil1, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora, independente da concordância da parte Ré, porquanto dispensável a respectiva anuência no âmbito do Juizado Especial2 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil3.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/094 c/c o art. 55 da Lei n.º 9.099/955.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:36

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 14
15/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 18:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Videoconferência - 28/07/2025 14:40
05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 15:00

Determinada a citação
23/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:00

Determinada a intimação
17/03/2025 14:16

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/03/2025 03:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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