TJSC - 5034365-95.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/08/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2025 10:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 830770, Subguia 176982 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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16/08/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/08/2025 10:59
Link para pagamento - Guia: 830770, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=176982&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>176982</a>
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12/08/2025 10:59
Juntada - Guia Gerada - CONFECCOES ACUCENA LTDA - EPP - Guia 830770 - R$ 242,63
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08/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 21:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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05/08/2025 21:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 19:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034365-95.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: CONFECCOES ACUCENA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
18/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2025 15:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 5
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18/07/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2025 14:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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14/07/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5034365-95.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50343659520248240038/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: CONFECCOES ACUCENA LTDA - EPP (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 10 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
08/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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08/07/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034365-95.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: CONFECCOES ACUCENA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/06/2025 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
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11/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/05/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (14/04/2025). Guia: 10120101 Situação: Baixado.
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09/05/2025 16:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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