TJSC - 5085304-85.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
19/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085304-85.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOSE ANTONIO VIEIRAADVOGADO(A): BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB PR094005) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. -
18/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/08/2025 16:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11107966, Subguia 5819816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,49
-
12/08/2025 16:10
Link para pagamento - Guia: 11107966, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5819816&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5819816</a>
-
12/08/2025 16:10
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 11107966 - R$ 303,49
-
28/07/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.644,31
-
25/07/2025 16:54
Juntada de Petição
-
10/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
03/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085304-85.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOSE ANTONIO VIEIRAADVOGADO(A): BRUNA VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB PR094005)EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.
A intimação será feita, preferencialmente, através do Advogado da parte executada.
A intimação pessoal ocorrerá quando não houver Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado da sentença.
Já a intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença.
A parte exequente fica ciente da possibilidade de emissão da CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, disponível no Painel do Advogado no eproc. 2) Transcorrido o prazo sem pagamento, empregue-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha, para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC).
Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam o bloqueio para se aferir se se trata de poupança propriamente dita. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, utilize-se o Renajud (restrição de transferência).
Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem (TJSC, AC 0301655-64.2015.8.24.0075, Rel.
Des. Luiz Zanelato, j. 20/02/2020).
Para Renajud positivo de veículo sem gravame (alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil): expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.
A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor apenas se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 4) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
Para impugnação ao cumprimento de sentença, escolha o EVENTO: Para informar o pagamento da dívida, o EVENTO: -
02/07/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 19:50
Determinada a intimação
-
25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5085304-85.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025. -
23/06/2025 16:19
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 17/08/2022
-
23/06/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/06/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/06/2025 16:19
Distribuído por dependência - Número: 50141826520218240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005972-15.2025.8.24.0075
Nathan da Cruz Matias
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/05/2025 11:16
Processo nº 5003106-05.2020.8.24.0012
Banco do Brasil S.A.
Edi Guzella
Advogado: Joao Pedro Theiss Debastiani
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/05/2020 14:24
Processo nº 5067763-39.2025.8.24.0930
Leni Rodrigues Skonieczny
Bv Financeira SA Credito Financiamento E...
Advogado: Fernando Hideaki Zavan Yamaguro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/05/2025 16:07
Processo nº 5024523-13.2024.8.24.0064
Heloisa Van de Sand Hoffmann
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/08/2025 16:58
Processo nº 5009915-69.2024.8.24.0012
Leide Daiana Kamienski Jung
Municipio de Cacador
Advogado: Roselaine de Almeida Perico
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/12/2024 10:55