TJSC - 5015572-60.2024.8.24.0054
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Rio do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5015572-60.2024.8.24.0054/SCAUTOR: MAGAZORD TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788)ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661)RÉU: JUCILENE FLORES - MEADVOGADO(A): IURI ALEX SANDER BARNI (OAB SC017159)ADVOGADO(A): ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689)SENTENÇAIV- Diante do exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), o pedido feito por MAGAZORD TECNOLOGIA LTDA contra JUCILENE FLORES - ME, para constituir, de pleno direito e sem maiores formalidades, em título executivo judicial o valor relacionado às parcelas da licença de uso de software, vencidas em 4/9/2024, 15/9/2024, 16/10/2024 e 18/11/2024 corrigidas pelo IPCA e juros legais, este a contar da citação, na forma do art. 406 do CC, da Lei 14.905/2024 e do Provimento 24/2024 da CGJ/SC.
Condeno a ré/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Intime-se a parte autora/credora para dar prosseguimento ao feito, que deverá ocorrer na forma de cumprimento de sentença (art. 701, § 2º, do CPC), em incidente próprio, instruído com demonstrativo de débito atualizado e demais peças essenciais, arquivando-se a ação monitória.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. -
23/07/2025 14:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/07/2025 13:38
Conclusos para decisão
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23/07/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 13:55
Juntado(a)
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10/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5015572-60.2024.8.24.0054/SCRELATOR: Giancarlo RossiAUTOR: MAGAZORD TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788)ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
06/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 15:35
Juntada de Petição - JUCILENE FLORES - ME (SC017159 - IURI ALEX SANDER BARNI / SC024689 - ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO)
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22/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 12:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 16/05/2025
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08/05/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/05/2025 15:10
Expedição de ofício
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08/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 13:17
Despacho
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02/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
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02/05/2025 12:45
Juntada de Certidão
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26/03/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/01/2025 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER
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28/01/2025 15:17
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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28/01/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9619829, Subguia 4970727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,40
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24/01/2025 15:27
Link para pagamento - Guia: 9619829, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4970727&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4970727</a>
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24/01/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - MAGAZORD TECNOLOGIA LTDA - Guia 9619829 - R$ 90,40
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24/01/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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24/01/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/01/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 19:24
Expedição de ofício - 1 carta
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11/12/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 18:09
Determinada a citação
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11/12/2024 12:52
Conclusos para despacho
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11/12/2024 12:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9413719, Subguia 4847160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
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09/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 10:09
Link para pagamento - Guia: 9413719, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4847160&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4847160</a>
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09/12/2024 10:09
Juntada - Guia Gerada - MAGAZORD TECNOLOGIA LTDA - Guia 9413719 - R$ 319,58
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09/12/2024 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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