08/09/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5021780-04.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 151) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: NELSI IVONE MULLER MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) ADVOGADO(A): NICOLAS DE MORAES MADRUGA (OAB SC060681) RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
05/09/2025 11:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00 Sequencial: 151
04/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
02/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
24/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/07/2025 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Juntada - Guia Gerada - 14/07/2025 10:33:41)
23/07/2025 17:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10872977, Subguia 5684497
23/07/2025 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Link para pagamento - 14/07/2025 10:33:42)
23/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSI IVONE MULLER MAIA. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:58

Decisão interlocutória
23/07/2025 16:48

Conclusos para decisão com Petição
23/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021780-04.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE: NELSI IVONE MULLER MAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): NICOLAS DE MORAES MADRUGA (OAB SC060681) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado no evento 75.

A prorrogação de prazo antes solicitada pelo recorrente foi deferida e nenhuma comprovação quanto à impossibilidade de cumprimento foi feita para realização de novo pedido.

Dessa forma, não comprovada a hipossuficiência econômica, INDEFERE-SE o pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se a parte recorrente para, em 48 horas, comprovar o preparo e o pagamento das custas, sob pena de deserção (Enunciado nº 115, FONAJE).
14/07/2025 10:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Guia Gerada - 14/07/2025 10:32:02)
14/07/2025 10:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10872952, Subguia 5684475
14/07/2025 10:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 14/07/2025 10:32:06)
14/07/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSI IVONE MULLER MAIA. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:19

Gratuidade da justiça não concedida
11/07/2025 15:51

Conclusos para decisão com Petição
11/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021780-04.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE: NELSI IVONE MULLER MAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): NICOLAS DE MORAES MADRUGA (OAB SC060681) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido no evento 69.
02/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:55

Determinada a intimação
30/06/2025 18:02

Conclusos para decisão com Petição
30/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021780-04.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE: NELSI IVONE MULLER MAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): NICOLAS DE MORAES MADRUGA (OAB SC060681) DESPACHO/DECISÃO A parte interessada se declara hipossuficiente e pede isenção de tributos - taxas judiciárias sem, contudo, produzir prova suficiente da condição aventada.

A assistência jurídica gratuita é assegurada pela Constituição Federal apenas àqueles que comprovem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), sendo por isso possível condicionar o benefício da gratuidade à efetiva "comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ, AGA 691.366/RS, Rel.

Min.

Laurita Vaz).

Assim, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag 1.138.386/PR).

Desse modo, com vistas a aquilatar sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, instruir o pedido de gratuidade com Certidões Negativas de Registros de Imóveis, do DETRAN e comprovante de rendimentos atualizado, bem como de seu cônjuge - se for o caso (cópia de imposto de renda do último exercício), advertida de que, na falta de algum desses documentos, será indeferida a benesse.
18/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:03

Determinada a intimação
18/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
18/06/2025 08:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 08/05/2025 17:43:17)
18/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSI IVONE MULLER MAIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:57

Despacho
06/06/2025 09:56

Juntada de Petição
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 04:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10359135, Subguia 5398736
22/05/2025 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 08/05/2025 17:43:21)
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 07:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 10359135 Situação: Em aberto.
08/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 18:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 13:06

Intimado em audiência
26/11/2024 13:05

Despacho
26/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:05

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 25/11/2024 15:00. Refer. Evento 15
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição
25/11/2024 14:41

Juntada de Petição
06/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 09:43

Juntada de Petição
09/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
09/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2024 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:52

Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 25/11/2024 15:00
30/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:13

Despacho
23/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:05

Distribuído por sorteio
19/07/2024 19:00

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: FERNANDO OLIVEIRA SCHMITT - SUPERVISOR
18/07/2024 15:25

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: DALTO EDUARDO DOS SANTOS - ADVOGADO
12/07/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
02/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOSEANO MACIEL CORDEIRO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: NELSI IVONE MULLER MAIA (AUTOR)
02/07/2024 11:32

Despacho - Despacho - Movimentado por: JOSEANO MACIEL CORDEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JOSEANO MACIEL CORDEIRO
02/07/2024 11:03

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LINCOLN STEIN - SUPERVISOR - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO
01/07/2024 19:19

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC025126 - DALTO EDUARDO DOS SANTOS para SC055062 - EMERSON DOS SANTOS JUNIOR) - Movimentado por: DALTO EDUARDO DOS SANTOS - ADVOGADO
01/07/2024 19:19

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: DALTO EDUARDO DOS SANTOS - ADVOGADO
01/07/2024 19:19

Redistribuição - Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05S para SCJAR01S) - Movimentado por: DALTO EDUARDO DOS SANTOS - ADVOGADO
01/07/2024 19:18

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: DALTO EDUARDO DOS SANTOS - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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