24/07/2025 20:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50134571820258240091
24/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:21

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019857-82.2024.8.24.0091/SCAUTOR: MARIA HELENA GOMES ARDAIAADVOGADO(A): SIDNEI ESCOBAR DE MELO (OAB SC055425)RÉU: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA CHAVES (OAB MG210399)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração de Evento 44 e mantenho incólume a sentença de Evento 38.

Sem custas e honorários advocatícios por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquive-se.
25/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:58

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019857-82.2024.8.24.0091/SCAUTOR: MARIA HELENA GOMES ARDAIAADVOGADO(A): SIDNEI ESCOBAR DE MELO (OAB SC055425)RÉU: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA CHAVES (OAB MG210399)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA HELENA GOMES ARDAIA em face de POTTENCIAL SEGURADORA S.A., a fim de: a) tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida no Evento 05, para determinar que a ré retire a negativação do nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, enquanto permanecer a inscrição, limitada ao valor de R$ 10.000,00; b) declarar inexistente o débito de R$ 2.980,00 que ensejou a negativação indevida do nome da parte autora; c) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, valor a ser atualizado monetariamente (IPCA) a partir desta decisão e sob a incidência de juros pela Taxa Selic, com dedução do IPCA, a partir da citação, nos termos do art. 389, parágrafo único, e dos arts. 405, 406, caput e § 1º, todos do Código Civil. Em caso de pagamento voluntário da condenação pela parte devedora e concordância da parte credora, autorizo desde logo a expedição de alvará para levantamento dos valores devidos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.

R.

I.

Arquivem-se oportunamente.
11/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
08/04/2025 19:28

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 14 - 08/04/2025 13:30. Refer. Evento 22
08/04/2025 19:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2025 11:38

Despacho
31/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2025 17:39

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 14 - 08/04/2025 13:30
28/01/2025 16:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/01/2025 14:48

Juntada de Petição
20/01/2025 14:54

Conclusos para julgamento
06/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:44

Juntada de Petição
29/11/2024 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/11/2024 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:09

Decisão interlocutória
21/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA GOMES ARDAIA. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079292-89.2024.8.24.0930

Giorgio Darlan Cidral

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5002650-83.2023.8.24.0001

Fabio Saidenfuss Noronha

Municipio de Abelardo Luz/Sc

Advogado: Lais Cristina Bandeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 5017825-40.2022.8.24.0038

Edificio Residencial Florenca

Tatiane Maia

Advogado: Osni Jose Dematte

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/05/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5067206-52.2025.8.24.0930

Enezio Jose da Silveira

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Cassio Augusto Ferrarini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5001259-07.2025.8.24.0007

Michele Goncalves Martini

Marilene Ida Florianowicz

Advogado: Larissa Santos Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2025 15:46

Exibir Processo