10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013809-56.2024.8.24.0011/SCRÉU: ALTIMA SERVICOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)RÉU: J TEXEIRA DA ROSA - ENGENHARIAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)DESPACHO/DECISÃO1.

DEFIRO a dilação de prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte ré traga aos autos a documentação comprovando sua atual capacidade financeira, a fim de possibilitar melhor análise no que tange ao pedido de gratuidade. 2.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50314115920258240000/TJSC
08/08/2025 10:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50314115920258240000/TJSC
23/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/07/2025 14:15

Juntada de Petição
17/07/2025 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50314115920258240000/TJSC
02/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013809-56.2024.8.24.0011/SCRÉU: ALTIMA SERVICOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)RÉU: J TEXEIRA DA ROSA - ENGENHARIAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)DESPACHO/DECISÃO1.

A parte ré requereu a concessão da gratuidade da justiça (Evento 60), no entanto, ressalto que, para a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem orientado no sentido de que: "É POSSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A PRECARIEDADE DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA, NÃO HAVENDO FALAR EM PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE". (STJ - AGRG NO ARESP 576348/RJ, REL.

MINISTRO RAUL ARAÚJO, DJE DE 23/04/2015) In casu, os documentos carreados aos autos não são suficientes para comprovar a impossibilidade da requerida de arcar com eventuais encargos processuais.

Assim, concedo à demandada o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove, por documentos convincentes, a sua atual capacidade financeira, a fim de possibilitar melhor análise no que tange ao pedido de gratuidade. 2.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:02

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
16/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
13/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013809-56.2024.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorAUTOR: FIEL SERVICOS DE FRANQUIAS LTDAADVOGADO(A): JOSE VICTOR DO AMARAL ANGELO (OAB SC048437)ADVOGADO(A): VINICIUS BENATTI (OAB SC062340)RÉU: ALTIMA SERVICOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)RÉU: J TEXEIRA DA ROSA - ENGENHARIAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 09/06/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
12/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 09:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50314115920258240000/TJSC
22/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50766632220248240000/TJSC
13/05/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50766632220248240000/TJSC
13/05/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 33 - Transitado em Julgado - 13/05/2025 15:32:25) Número: 50766632220248240000/TJSC
13/05/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50766632220248240000/TJSC
25/04/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10253867, Subguia 5339333 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/04/2025 23:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50314115920258240000/TJSC
24/04/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 14:36

Link para pagamento - Guia: 10253867, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5339333&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5339333</a>
24/04/2025 14:36

Juntada - Guia Gerada - FIEL SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - Guia 10253867 - R$ 685,36
23/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
03/04/2025 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50766632220248240000/TJSC
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
20/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:31

Decisão interlocutória
19/03/2025 19:10

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
12/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:40

Despacho
11/02/2025 23:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/12/2024 17:20

Juntada de Petição - ALTIMA SERVICOS LTDA / J TEXEIRA DA ROSA - ENGENHARIA (SC032282 - FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA)
10/12/2024 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50766632220248240000/TJSC
28/11/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9329189, Subguia 4800799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
27/11/2024 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50766632220248240000/TJSC
27/11/2024 09:50

Link para pagamento - Guia: 9329189, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4800799&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4800799</a>
27/11/2024 09:50

Juntada - Guia Gerada - FIEL SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - Guia 9329189 - R$ 660,86
18/11/2024 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 18:01

Expedição de ofício - 2 cartas
24/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:54

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9046826, Subguia 4641181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.553,48
17/10/2024 16:30

Juntada de Petição
17/10/2024 16:20

Link para pagamento - Guia: 9046826, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4641181&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4641181</a>
17/10/2024 16:20

Juntada - Guia Gerada - FIEL SERVICOS DE FRANQUIAS LTDA - Guia 9046826 - R$ 6.553,48
17/10/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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