TJSC - 5019888-50.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:02
Baixa Definitiva
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01/09/2025 16:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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01/09/2025 16:23
Custas Satisfeitas - Parte: AUTO POSTO ANCHIETA LTDA
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01/09/2025 16:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHELE BORGES
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01/09/2025 16:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JHONY CRISTIANO GRAFF
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01/09/2025 16:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JHONATAN CRISTIAN GRAFF
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01/09/2025 16:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JESSICA CRISTINA GRAFF
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01/09/2025 16:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANO GRAFF
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25/08/2025 10:12
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/08/2025 10:11
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 80, 79, 75 e 78
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 78, 79, 80
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 78, 79, 80
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22/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 78, 79, 80
-
22/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
22/07/2025 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 15:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019888-50.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: JESSICA CRISTINA GRAFF ADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742) ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423) AGRAVANTE: MICHELE BORGES ADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742) ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423) AGRAVANTE: JHONY CRISTIANO GRAFF ADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742) ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423) AGRAVANTE: CRISTIANO GRAFF ADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742) ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423) AGRAVANTE: JHONATAN CRISTIAN GRAFF ADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742) ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423) AGRAVADO: AUTO POSTO ANCHIETA LTDA ADVOGADO(A): MARIANE ACORSI (OAB SC053080) ADVOGADO(A): FABRÍCIO BIONDO (OAB SC034307) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/07/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
18/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 62, 61, 58 e 60
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10/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019888-50.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50009564220248240002/SC)RELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIAGRAVANTE: JESSICA CRISTINA GRAFFADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742)ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423)AGRAVANTE: MICHELE BORGESADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742)ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423)AGRAVANTE: JHONY CRISTIANO GRAFFADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742)ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423)AGRAVANTE: CRISTIANO GRAFFADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742)ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423)AGRAVANTE: JHONATAN CRISTIAN GRAFFADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742)ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 05/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
06/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
-
06/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/06/2025 13:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
07/05/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 42, 47, 46 e 45
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07/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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30/04/2025 17:20
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
30/04/2025 13:20
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0502
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29/04/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 27, 24, 26 e 28
-
26/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
24/03/2025 16:25
Concedida a Medida Liminar
-
24/03/2025 11:56
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0203 para GPUB0502)
-
24/03/2025 11:56
Alterado o assunto processual
-
21/03/2025 20:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP
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21/03/2025 20:45
Determina redistribuição por incompetência
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20/03/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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20/03/2025 17:40
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONY CRISTIANO GRAFF. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN CRISTIAN GRAFF. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CRISTINA GRAFF. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO GRAFF. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 12:21
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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20/03/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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19/03/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
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19/03/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONY CRISTIANO GRAFF. Justiça gratuita: Requerida.
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19/03/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN CRISTIAN GRAFF. Justiça gratuita: Requerida.
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19/03/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CRISTINA GRAFF. Justiça gratuita: Requerida.
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19/03/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO GRAFF. Justiça gratuita: Requerida.
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19/03/2025 21:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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