12/08/2025 22:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
31/07/2025 10:46

Juntada de Petição
30/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (22/07/2025 13:54:12). Guia: 10842126 Situação: Baixado.
30/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10842126, Subguia 5667719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/07/2025 14:33

Link para pagamento - Guia: 10842126, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5667719&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5667719</a>
09/07/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10842126 - R$ 685,36
09/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5144739-24.2024.8.24.0930/SCAUTOR: EUVIDIO NIVERT STEDILEADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Reabro o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se.
07/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 12:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5144739-24.2024.8.24.0930/SCAUTOR: EUVIDIO NIVERT STEDILEADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.
23/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 12:52

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:04

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:05

Alterado o assunto processual
26/02/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 12:00

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
03/02/2025 01:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/02/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUVIDIO NIVERT STEDILE. Justiça gratuita: Deferida.
29/01/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
29/01/2025 18:55

Determinada a citação
20/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
19/01/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:44

Decisão interlocutória
13/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUVIDIO NIVERT STEDILE. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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