TJSC - 5010399-57.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 14:51
Baixa Definitiva
-
02/08/2023 14:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
02/08/2023 14:49
Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMERCADO KENI LTDA
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02/08/2023 14:49
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE
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24/07/2023 13:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
24/07/2023 13:54
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
01/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/06/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/06/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
29/05/2023 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010399-57.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 241) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE POMERODE PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO AGRAVADO: SUPERMERCADO KENI LTDA ADVOGADO(A): TERU BATISTA ALVES TORRES (OAB SC007726) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 241
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02/05/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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29/04/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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28/02/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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28/02/2023 13:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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