TJSC - 5007261-02.2025.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50602647820258240000/TJSC
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02/09/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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01/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007261-02.2025.8.24.0004/SCAUTOR: SAMUEL ESPINDULA GUIMARAESADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)SENTENÇAFace ao exposto, julgo extinto o feito com fundamento no art. 321, 330 e 485, I, do CPC.
Sem custas.
Incabível condenação em honorários.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Não interposto recurso, e conhecidos os dados necessários, cumpra-se o § 3º do art. 331 do CPC.
Transitada em julgado a decisão, arquive-se. -
29/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:35
Indeferida a petição inicial
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29/08/2025 16:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
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28/08/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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06/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 18:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50602647820258240000/TJSC
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05/08/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 15:07
Decisão interlocutória
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04/08/2025 15:43
Conclusos para decisão
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01/08/2025 15:41
Juntada de Petição
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01/08/2025 15:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50602647820258240000/TJSC
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24/07/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10843229, Subguia 5668443
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24/07/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 09/07/2025 15:39:27)
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11/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2025 15:39
Juntada - Guia Gerada - SAMUEL ESPINDULA GUIMARAES - Guia 10843229 - R$ 1.300,87
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09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL ESPINDULA GUIMARAES. Justiça gratuita: Indeferida.
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09/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:32
Decisão interlocutória
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08/07/2025 16:53
Conclusos para decisão
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04/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007261-02.2025.8.24.0004/SC AUTOR: SAMUEL ESPINDULA GUIMARAESADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita.
Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.
E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em petição (não há necessidade de juntada de certidões): a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1) do nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica; f2) o percentual de cotas que possui; f3) o ramo de atuação; f4) número de empregados; f5) menor e maior remuneração dos empregados no último mês; f6) imóveis e veículos em nome da pessoa jurídica; f7) receita total nos últimos doze meses (mês a mês); f8) custo dos bens e/ou serviços vendidos nos últimos doze meses (mês a mês), identificando separadamente cada um (gasto com empregados, energia elétrica, aquisição de mercadorias para e produção do bem/prestação do serviço, etc...); g) se possui aplicações financeiras e conta corrente cuja soma total dos valores envolvidos supere o equivalente a 40 salários mínimos; h) se for agricultor, informações relativas à atividade (tamanho da área cultivada, cultura desenvolvida, número de safras por ano, número de cabeças de gado que possui, maquinário que possui, etc...); i) se possui outra renda não mencionada nos itens anteriores, descrevendo-a em caso positivo. Em sendo a parte postulante ao benefício casada ou mantendo ela união estável, as mesmas informações também deverão ser prestadas em relação ao cônjuge/companheiro(a). 2. Além disso, a parte autora deve esclarecer se nega qualquer tipo de contratação com a requerida ou se reconhece que efetuou o negócio jurídico objeto, mas que, em razão da ausência de notificação prévia (ou outra razão), a negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito seria indevida.
Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos expostos acima, de forma clara e expressa, sob pena de indeferimento da exordial.
Dil. legais. -
10/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 16:41
Decisão interlocutória
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06/06/2025 18:44
Conclusos para decisão
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06/06/2025 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL ESPINDULA GUIMARAES. Justiça gratuita: Requerida.
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06/06/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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