TJSC - 5016888-72.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 15:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2025 04:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/08/2025 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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22/07/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5016888-72.2023.8.24.0045/SC REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ANNA CAPRIADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365)REQUERIDO: PEDRA BRANCA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito (evento 36) e a autora, requerente da prova, inclusive para que promova o recolhimento dos honorários, em 15 (quinze) dias, sob pena de desistência tácita. -
21/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2025 00:27
Juntada de Petição
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12/07/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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09/06/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5016888-72.2023.8.24.0045/SC REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ANNA CAPRIADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365)REQUERIDO: PEDRA BRANCA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ANNA CAPRI em desfavor de PEDRA BRANCA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em que requer a realização de perícia judicial.
Recebida a inicial, determinou-se a citação da parte requerida.
A parte ré apresentou contestação arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial, por ausência de indicação precisa sobre os fatos em que a prova deve recair e de comprovação que justifique a necessidade da antecipação de prova.
Réplica pela parte requerida.
Intimadas as partes para apresentarem os fatos controvertidos e provas a produzir, a parte autora pugnou pela produção da prova técnica enquanto a parte demandada requereu a extinção do processo sem resolução de mérito.
Sobreveio pedido de tutela de urgência requerendo a nomeação de perito. É o breve relato.
Fundamento e decido. 1.
Indefero as preliminares arguidas pela parte ré em contestação, porquanto a petição inicial preenche os requisitos do art. 381 do CPP, notadamente porque a prova a ser produzida pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação, o que se deve diante de suspeitas de anomalias técnicas construtivas. 2. DEFIRO a produção de prova pericial e, consequentemente, nomeio o engenheiro Sandro de Ávila Ferraz, CREA/SC 034635-0 para assumir o encargo de Perito deste Juízo, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC.
Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem seus quesitos, arguam eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado e indiquem assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1º, I, II e III).
Com os quesitos, intime-se o perito para em cinco dias manifestar aceitação do encargo, devendo, nesse caso, apresentar proposta de honorários.
Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, a autora, requerente da prova, inclusive para que promova o recolhimento dos honorários do perito, em 15 (quinze) dias, sob pena de desistência tácita.
Desde logo, na forma do art. 465, § 4º, do CPC, fica autorizada a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários em favor do expert, que, aceitando o encargo, deverá noticiar seus dados bancários, devendo a verba remanescente ser liberada após a entrega do laudo.
Oportunamente, deverá o perito indicar data, horário e local para a realização da perícia, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474).
Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o expert formular as considerações que entender necessárias para o deslinde da quaestio.
Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação do laudo, contados da data designada para a realização do ato.
Intimem-se.
Palhoça, data da assinatura digital. -
06/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:43
Decisão interlocutória
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02/06/2025 19:09
Juntada de Petição
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16/04/2024 17:03
Conclusos para decisão
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16/04/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/02/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/02/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2024 16:03
Juntada de Petição - PEDRA BRANCA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (SC009196 - MARCELO GUSTAVO DAUER)
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06/02/2024 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 06/02/2024
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24/01/2024 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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24/01/2024 17:17
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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24/01/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 11:27
Decisão interlocutória
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10/10/2023 18:37
Conclusos para decisão
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27/09/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6492278, Subguia 3361011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 309,58
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26/09/2023 08:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6492278, Subguia 3361011
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26/09/2023 08:52
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ANNA CAPRI - Guia 6492278 - R$ 309,58
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26/09/2023 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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