08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077296-22.2025.8.24.0930/SC EXECUTADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO A Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) deve ser recolhida no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final, se não sobrevier impugnação (art. 5º, III, da Lei Estadual 17.654/18). O valor a ser recolhido quando da impugnação ao cumprimento de sentença deve ser proporcional ao valor impugnado (art. 8º, § 2º).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte executada/impugnante para que recolha a Taxa de Serviços Judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

A respectiva guia de pagamento deve ser gerada pela parte interessada.
03/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:30

Despacho
01/09/2025 15:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/08/2025 02:48

Conclusos para julgamento
29/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:34

Despacho
06/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:14

Classe Processual alterada - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 266,94
29/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5077296-22.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARILENE DA SILVAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. 6) Retifique-se a classe processual.
04/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:06

Determinada a intimação
03/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5077296-22.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARILENE DA SILVAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO A apuração do valor devido pressupõe a realização de cálculos, que independem de liquidação de sentença por arbitramento ou por artigos.

Ademais, o art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que "quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento de sentença".

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, com a sua adequação ao cumprimento de sentença, instruído com demonstrativo atualizado da dívida, sob pena de extinção.
06/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:42

Decisão interlocutória
04/06/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
03/06/2025 15:51

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/05/2025
03/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2025 15:51

Distribuído por dependência - Número: 51091489820248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0305380-09.2016.8.24.0039

Felype Branco Macedo

Pedro Henrique Brostolin

Advogado: Felype Branco Macedo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2016 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5025222-04.2024.8.24.0064

Marislaine de Barros

Santander Brasil Administradora de Conso...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/10/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5008001-57.2025.8.24.0004

Marivaldo Oliveira de Souza

Municipio de Tubarao/Sc

Advogado: Marlon Collaco Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0303974-68.2018.8.24.0075

Mc Comercio de Equipamentos LTDA

Lindomar Moraes Saraiva

Advogado: Vinicius Cabral Bispo Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2018 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5005340-29.2024.8.24.0073

Alexia Cristina Dadam

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alexia Cristina Dadam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/11/2024 22:02

Exibir Processo