15/05/2024 09:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/05/2024 09:23

Transitado em Julgado em 13/05/2024
18/04/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024
17/04/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024
17/04/2024 17:26

Conhecido o recurso de RAFAEL FARIAS BELMONTE e provido
05/04/2024 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
05/04/2024 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
02/04/2024 18:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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