TJSC - 5012582-06.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 17:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.191,68
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29/07/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 11/06/2025 16:13:48
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29/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.190,63
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22/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012582-06.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50007801120258240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: FABIANO ELIADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 11/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
11/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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11/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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11/06/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 16008 - FABIANO ELI - R$ 2.143,44
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10/06/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:12
Decisão interlocutória
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25/04/2025 12:38
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:20
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 18/03/2025
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24/04/2025 18:20
Distribuído por dependência - Número: 50007801120258240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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