TJSC - 5089158-97.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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12/12/2024 14:02
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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10/12/2024 13:03
Recebidos os autos do STJ
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20/08/2024 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5089158972022824002320240820152012
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19/08/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/08/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/08/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2024 17:45
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/08/2024 14:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/08/2024 14:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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06/08/2024 21:26
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/06/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/06/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:55
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/06/2024 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5089158-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA APELADO: ZIKELI INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
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22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 222
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22/04/2024 16:08
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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22/04/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2024 18:06
Juntada de Petição
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13/03/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/02/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/01/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/01/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/01/2024 18:22
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 33
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24/01/2024 18:22
Recurso Especial não admitido
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13/12/2023 17:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 17:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/11/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/10/2023 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/10/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/10/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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10/10/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2023 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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05/10/2023 18:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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05/10/2023 18:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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05/10/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/09/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/09/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/09/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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12/09/2023 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5089158-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ZIKELI INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
23/08/2023 10:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2023 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78
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21/08/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/08/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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