17/09/2025 20:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50169127320248240075/TJSC
24/08/2025 13:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50169127320248240075/TJSC
28/07/2025 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO03CV -> TJSC
23/07/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (03/07/2025 12:06:09). Guia: 10774884 Situação: Baixado.
08/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 12:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10774884, Subguia 5629599 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/07/2025 11:53

Link para pagamento - Guia: 10774884, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5629599&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5629599</a>
01/07/2025 11:53

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL - Guia 10774884 - R$ 685,36
18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
17/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016912-73.2024.8.24.0075/SCAUTOR: JUAN AURELIO FERRERADVOGADO(A): KAROLLINY REINOL DA SILVA BRITTES ESPINDOLA (OAB SC051140)RÉU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULRÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): TATIANA MENEGHEL (OAB SC012904)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos apresentados por JUAN AURELIO FERRER contra SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. e, por consequência: a) DETERMINO que a ré emita os títulos de cobrança das mensalidades levando em conta os valores cobrados no ano de 2019.b) CONDENO a ré a devolver à parte autora, na forma simples, a quantia paga a maior durante a contratualidade (devendo comprovar individualmente os pagamentos e não fazendo jus ao reembolso na hipótese de quitação por bolsa de estudos), com correção monetária proporcionalmente a partir de cada pagamento pelo INPC e com juros moratórios de 1% a.m. da citação, forte no art. 405 e previsão contratual de mora neste percentual.

CONDENO a parte sucumbente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
16/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 15:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:08

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9851980, Subguia 5103711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.468,91
24/02/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 17:18

Link para pagamento - Guia: 9851980, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5103711&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5103711</a>
24/02/2025 17:18

Juntada - Guia Gerada - JUAN AURELIO FERRER - Guia 9851980 - R$ 2.468,91
24/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:14

Despacho
18/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
15/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:30

Despacho
14/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
05/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:40

Despacho
04/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9375576, Subguia 4826406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 579,06
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição
03/12/2024 14:25

Link para pagamento - Guia: 9375576, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4826406&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4826406</a>
03/12/2024 14:25

Juntada - Guia Gerada - JUAN AURELIO FERRER - Guia 9375576 - R$ 579,06
03/12/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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