TJSC - 5000346-03.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

CARLINHOS DE MATOS CARDOSO

CPF *54.***.*35-91

ATAIDES DE MATOS CARDOSO

CPF *09.***.*15-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 18:24

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 18:23

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 06/12/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/12/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/12/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 18:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000346-03.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 930) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: CARLINHOS DE MATOS CARDOSO (Curador) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) IMPETRANTE: ATAIDES DE MATOS CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 930

  • 25/09/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/09/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/09/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 14:13

    Despacho

  • 11/09/2023 11:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 11/09/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 31/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/08/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:52

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000346-03.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 564) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: CARLINHOS DE MATOS CARDOSO (Curador) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) IMPETRANTE: ATAIDES DE MATOS CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 564

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/04/2023 16:54

    Conclusos para decisão com Petição

  • 26/04/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/04/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/04/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/04/2023 10:55

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 27/03/2023 20:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/03/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/03/2023 15:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50258828520228240090/SC

  • 27/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/03/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLINHOS DE MATOS CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/03/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAIDES DE MATOS CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 15:39

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 16:14

    Conclusos para decisão com Petição

  • 24/03/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/03/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 24/03/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/03/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/03/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 18:01

    Despacho

  • 20/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAIDES DE MATOS CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/03/2023 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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MANDADO - DESPACHO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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