18/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 13:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2025 13:07

Alterado o assunto processual
27/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5007026-03.2023.8.24.0005/SC INDICIADO: TERENCE SCHAUFFERT REISERADVOGADO(A): OLIMPIERRI MALLMANN (OAB SC024766) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao delito de desacato, previsto no art. 331 do Código Penal: Considerando que a competência para apreciar a presente demanda é do Juizado Especial Criminal desta Comarca, pois o presente feito trata de crime de menor potencial ofensivo (Lei n. 9.099/95), remetam-se os autos àquela unidade jurisdicional, nos termos da Resolução n. 07/2024–TJ.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade.

Em relação aos delitos de perturbação do sossego (art. 42, III da Lei das Contravenções Penais) e resistência (art. 329 do Código Penal): Considerando que não há, nos presentes autos, elementos suficientes para deflagração de uma ação penal, bem como o contido na promoção ministerial retro, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.

Anoto, porque oportuno, que as comunicações determinadas pelo art. 28 do Código de Processo Penal já foram realizadas pelo órgão ministerial. Ademais, intime-se TERENCE SCHAUFFERT REISER, por meio do seu defensor constituído no Eproc, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o seu interesse na restituição do aparelho de som apreendido e o retire, sob pena do respectivo perdimento.

Ultrapassado referido prazo sem manifestação/retirada do aparelho de som, decreto o seu perdimento e determino a sua doação à APAE (CNPJ: 76.***.***/0001-41), nos termos do art. 317 do Código de Normas da CGJ-SC.
16/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: TERMO CIRCUNSTANCIADO
16/06/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01BC01 para BCU02CR01)
16/06/2025 15:30

Alterado o assunto processual
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:10

Terminativa - Declarada incompetência
13/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/06/2025 10:59

Juntada de Petição
22/10/2024 17:02

Juntada de Petição
14/10/2024 17:11

Juntada de Petição
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/09/2024 15:26

Juntada de Petição
19/09/2024 16:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:27

Determinado o Arquivamento
02/09/2024 18:15

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2024 17:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/08/2024 17:24

Juntada de Petição
03/06/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50008927520248240505
02/04/2024 18:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para VRG01BC01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
22/01/2024 15:20

Juntada de Petição
11/01/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/01/2024 17:54

Juntada de Petição
08/01/2024 18:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/01/2024 18:54

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: INQUÉRITO POLICIAL
19/12/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/12/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/12/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDETTI & BAZANELA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/12/2023 15:25

Decisão interlocutória
06/12/2023 12:44

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/11/2023 20:18

Juntada de Petição
17/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU01CR01)
30/10/2023 14:38

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
18/10/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/10/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:48

Despacho
16/10/2023 11:56

Conclusos para decisão
09/10/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/10/2023 10:45

Juntada de Petição
28/09/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/08/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/07/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:53

Juntada de Petição
11/07/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 10:44

Juntada de Petição
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 10:40

Juntada de Petição
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/05/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/05/2023 15:33

Despacho
04/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:12

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 04/05/2023 15:00. Refer. Evento 3
04/05/2023 14:06

Juntada de Petição - MARIA DA GRACA SCHAUFFERT ROSSMARK SCHRAMM (SC024766 - OLIMPIERRI MALLMANN)
02/05/2023 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 02/05/2023
28/04/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
28/04/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
28/04/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LAURA ALVES COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2023 14:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/04/2023 14:09

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/04/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERENCE SCHAUFFERT REISER. Justiça gratuita: Não requerida.
27/04/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/04/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/04/2023 13:48

Juntada de Petição
24/04/2023 14:58

Juntada de Petição
19/04/2023 17:50

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
19/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:33

Juntado(a)
18/04/2023 16:42

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
18/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:41

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 04/05/2023 15:00
18/04/2023 15:17

Juntada de Petição
17/04/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041928-26.2025.8.24.0000

Fundacao Universidade Alto Vale do Rio D...

Josiane Calixto Sutil

Advogado: Lucas Tassinari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5032715-67.2024.8.24.0020

Lidio da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Loyo de Meira Lins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5000137-68.2025.8.24.0003

Joao Maria Jair de Oliveira

Rudolf de Souza Ewert

Advogado: Danrley Goncalves da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/02/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5104072-93.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Antonio Marcos Grimm

Advogado: Maqueli Kuepers

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/09/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5023670-65.2025.8.24.0000

Claudio Fabiano da Rocha

Erivelton Orsi

Advogado: Carolina Pinto Figueiredo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 14:58

Exibir Processo