05/08/2025 02:48

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
31/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
30/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SILVANEN CRESCENCIO MOTA. Justiça gratuita: Deferida.
30/07/2025 16:13

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/07/2025 12:01

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
18/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:03

Decisão interlocutória
10/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083175-10.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 17/06/2025.
23/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5083175-10.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA SILVANEN CRESCENCIO MOTAADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver; b) declaração de Imposto de Renda do último exercício; c) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Registra-se que o empréstimo consignado voluntariamente contratado pela parte autora, que reverteu em seu proveito, não é circunstância isolada capaz de reduzir os seus rendimentos líquidos para fins de Justiça Gratuita (TJSC.

AI n. 50015313220198240000.

Rel.

Des.

Luiz Zanelato.

Julgado em 5/3/2020).

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
18/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:12

Decisão interlocutória
17/06/2025 21:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SILVANEN CRESCENCIO MOTA. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004154-47.2025.8.24.0004

Marileia da Silva de Abreu

Municipio de Tubarao/Sc

Advogado: Marlon Collaco Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5002350-30.2025.8.24.0041

Associacao dos Fumicultores do Brasil

Ana Claudia Felczak

Advogado: Deyvson de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5077379-38.2025.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Debora de Fatima Nunes

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5004152-77.2025.8.24.0004

Mirian Farias Gomes

Municipio de Tubarao/Sc

Advogado: Marlon Collaco Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5014455-41.2025.8.24.0008

Maria Aparecida dos Santos Correia

Municipio de Blumenau

Advogado: Eder Antonio Boron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 11:18

Exibir Processo